Uma nova lei publicada no Diário Oficial nesta quinta-feira (12) estabelece as regras para a realização de eleição indireta de governador e vice-governador no estado do Rio de Janeiro em caso de vacância simultânea dos dois cargos.
A norma foi sancionada pelo governo estadual e regulamenta dispositivos previstos na Constituição Federal do Brasil e na Constituição do Estado do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto, quando os cargos de governador e vice ficarem vagos nos dois últimos anos de mandato, a escolha dos substitutos será feita por meio de votação indireta na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado estadual Luiz Paulo.
A regulamentação ocorre em meio a mudanças no cenário político estadual. O então vice-governador Thiago Pampolha deixou o cargo para assumir uma vaga no Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro.
Já o governador Cláudio Castro pode se afastar do posto para disputar uma vaga no Senado.
Segundo a nova legislação, a votação na Alerj deverá ser aberta, nominal e realizada presencialmente. Em caso de dupla vacância, o governador em exercício terá até 48 horas para convocar a eleição.
A votação deverá ocorrer no prazo máximo de 30 dias, durante sessão pública extraordinária.
As candidaturas deverão ser registradas em chapas formadas obrigatoriamente por um candidato a governador e outro a vice-governador. O registro deverá ser feito em até cinco dias úteis após a publicação do edital, e a análise da habilitação dos concorrentes ficará a cargo da Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia.
O processo eleitoral poderá ocorrer em dois turnos. No primeiro, vence a chapa que alcançar maioria absoluta dos votos dos deputados.
Caso esse resultado não seja atingido, as duas chapas mais votadas disputam um segundo turno, em que será eleita a que obtiver maioria simples. Em caso de empate, será considerada vencedora a chapa cujo candidato ao governo tenha maior idade.
A lei também estabelece limites para a divulgação das propostas durante o processo. Os candidatos poderão apresentar seus projetos diretamente aos parlamentares e divulgar conteúdos na internet, mas sem o uso de impulsionamento pago.
*Compartilhe esta reportagem do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
