O governo da Argentina concedeu refúgio permanente a Joel Borges Corrêa, brasileiro condenado a 13 anos e seis meses de prisão por seu envolvimento nos ataques às sedes dos Três Poderes ocorridos em 8 de janeiro de 2023.
A decisão foi tomada pela Comissão Nacional de Refugiados (Conare), vinculada ao Ministério de Segurança Nacional argentino, em 4 de março, e divulgada publicamente nesta terça-feira (10), segundo o advogado Luciano Cunha, representante de Corrêa.
Corrêa estava detido na Argentina desde o final de 2024 e chegou a ter seu pedido de extradição autorizado pela Justiça local em dezembro do ano passado.
Desde janeiro, sua prisão preventiva foi convertida em prisão domiciliar enquanto a análise de seu pedido de refúgio tramitava.
O pedido de extradição havia sido feito pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública do Brasil, conforme determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Joel Corrêa, outros brasileiros estão com pedidos de refúgio em análise na Argentina, incluindo Joelton Gusmão de Oliveira, Rodrigo de Freitas Moro Ramalho, Wellington Luiz Firmino e Ana Paula de Souza. Caso aprovados, eles também poderão receber o status de refugiados.
A decisão de conceder refúgio a Corrêa foi compartilhada e comemorada pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro. Até o momento, não houve manifestação oficial do STF ou do governo brasileiro sobre a medida da comissão argentina.
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