O Tribunal Superior Eleitoral estuda aplicar punições financeiras para quem divulgar conteúdos falsos produzidos com inteligência artificial durante as campanhas eleitorais deste ano. Entre as medidas analisadas está a aplicação de multa que pode chegar a R$ 30 mil.
A Corte pretende aprovar uma nova resolução até 5 de março com regras específicas para o uso da tecnologia no período eleitoral. A proposta também inclui a criação de uma força-tarefa formada por especialistas para identificar materiais manipulados.
Fiscalização e identificação obrigatória
Entre os pontos em debate está a obrigação de sinalizar quando imagens, vídeos ou áudios forem gerados por inteligência artificial, além da exigência de maior transparência das plataformas digitais.
O objetivo é reduzir o impacto de conteúdos manipulados que possam circular rapidamente nas redes antes de qualquer verificação.
A Procuradoria-Geral Eleitoral defende multas entre R$ 5 mil e R$ 30 mil em casos de divulgação de informações comprovadamente falsas ou gravemente distorcidas.
Novos riscos no radar
O tribunal também acompanha outros possíveis usos indevidos da tecnologia, como criação de vídeos falsos envolvendo candidatos, imagens íntimas fabricadas e até o uso de óculos inteligentes dentro da cabine de votação.
Em 2024, o TSE já havia proibido deepfakes e limitado o uso de robôs para contato com eleitores. Agora, a intenção é detalhar ainda mais as regras diante do avanço das ferramentas digitais.
Especialistas veem impacto nas campanhas
Profissionais do marketing político avaliam que a tecnologia deve baratear campanhas, mas alertam para riscos de ataques rápidos e difíceis de desmentir.
A Justiça Eleitoral busca equilibrar o uso da inovação com a proteção do eleitor, priorizando rapidez na remoção de conteúdos enganosos sem restringir a liberdade de comunicação.
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