O debate sobre o fim da escala de trabalho 6×1 voltou ao centro das discussões no Congresso Nacional e já provoca preocupação no setor de bares e restaurantes. Representantes da área afirmam que a mudança pode resultar em aumento nos preços cobrados dos consumidores.
Na última semana, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), encaminhou à Comissão de Constituição e Justiça a Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela deputada Erika Hilton (PSOL-SP). A previsão é que o texto seja analisado em plenário em maio. O Palácio do Planalto, no entanto, prefere que o tema avance por meio de projeto de lei em regime de urgência constitucional, por exigir maioria simples para aprovação, e não os 308 votos necessários para uma PEC.
Possível impacto no bolso
Entidades do setor de alimentação fora do lar afirmam que a redução da jornada pode pressionar os custos operacionais. Segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, os cardápios poderiam sofrer reajustes entre 8% e 10% caso a nova regra seja implementada sem medidas compensatórias.
De acordo com a entidade, a necessidade de contratar mais funcionários para cobrir o sexto dia de trabalho elevaria em aproximadamente 20% o gasto com pessoal. Atualmente, cerca de 16% dos estabelecimentos ainda operam no prejuízo e aproximadamente 40% funcionam no limite financeiro.
A Federação do Comércio de São Paulo (FecomercioSP) também avalia que o custo do trabalho poderia subir cerca de 22%, com risco de redução de até 1,2 milhão de empregos formais.
Divisões dentro do governo
O tema não gera divergência apenas entre empresários e trabalhadores. Dentro do próprio governo há posições distintas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, defende a mudança e classificou a escala 6×1 como prejudicial aos trabalhadores. Já integrantes da equipe econômica demonstram cautela quanto ao formato final da proposta.
Fontes do Executivo afirmam que um texto com muitas exceções pode gerar insegurança jurídica. A proposta enviada à CCJ estabelece jornada máxima de 36 horas semanais distribuídas em quatro dias, com entrada em vigor prevista para 360 dias após eventual aprovação.
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