Médicos e demais profissionais habilitados já podem providenciar diretamente a impressão de receituários para medicamentos controlados. A mudança entra em vigor nesta sexta-feira (13) e foi aprovada no fim do ano passado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.
Até então, alguns modelos — como a tradicional notificação de receita amarela — eram confeccionados exclusivamente pela autoridade sanitária local. Com a nova resolução, todos os tipos de receituário poderão ser impressos em gráfica pelos próprios prescritores ou por instituições de saúde.
De acordo com a Anvisa, a medida integra um conjunto de ações voltadas à desburocratização e à ampliação do acesso da população a medicamentos. A agência ressalta, porém, que continuam obrigatórias a impressão física e a numeração previamente fornecida pela autoridade sanitária competente.
Na prática, médicos e estabelecimentos de saúde ainda precisam solicitar a numeração oficial antes de encaminhar a confecção dos blocos à gráfica. A norma também não altera possíveis exigências adicionais definidas por autoridades locais. Em caso de dúvidas, a orientação é consultar a vigilância sanitária da respectiva região.
Os modelos antigos previstos na Portaria nº 344/1998 deixam de ser válidos para novas impressões a partir desta sexta-feira. Os novos formatos podem ser consultados no Sistema Nacional de Controle de Receituários.
Receituários já impressos até 12 de fevereiro de 2026 continuam válidos por tempo indeterminado.
A resolução também prevê que, até junho, a Anvisa disponibilize no SNCR uma ferramenta para emissão eletrônica de todos os receituários de medicamentos controlados. Até a implementação da plataforma, permanecem inalteradas as regras atuais para emissão digital, e as notificações eletrônicas dependerão da liberação oficial do novo sistema.
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