Entraram em vigor nesta segunda-feira (2) as novas regras de segurança do Pix, definidas pelo Banco Central do Brasil, com o objetivo de reforçar o combate a fraudes e aumentar a taxa de recuperação de valores transferidos de forma indevida. As mudanças atualizam o Mecanismo Especial de Devolução (MED), ferramenta criada para auxiliar vítimas de golpes e falhas operacionais.
A principal novidade é o aprimoramento do rastreamento do dinheiro. A partir de agora, os valores poderão ser acompanhados mesmo quando forem rapidamente transferidos para outras contas, prática comum em crimes financeiros para dificultar a devolução. Com isso, a restituição deixa de ficar limitada à conta que recebeu inicialmente a transferência.
Segundo o Banco Central, a expectativa é que o novo modelo torne o sistema mais eficiente e reduza significativamente o sucesso dos golpes. Especialistas do setor financeiro avaliam que as mudanças podem diminuir em até 40% os casos de fraude bem-sucedidos envolvendo o Pix.
As novas regras também ampliam a integração entre bancos, instituições de pagamento e órgãos de segurança pública. Além disso, houve avanço no uso do autoatendimento nos aplicativos bancários, permitindo que o próprio usuário registre a contestação de forma mais rápida, sem necessidade de contato telefônico ou presencial.
O Banco Central reforça que o MED só pode ser utilizado em situações de fraude, suspeita de fraude ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não se aplica aos casos em que o próprio usuário erra os dados do destinatário da transferência.
Desde outubro do ano passado, as instituições financeiras já eram obrigadas a disponibilizar um botão específico de contestação nos aplicativos, o que preparou o sistema para a entrada em vigor das novas regras agora implementadas.
Com o novo modelo, o prazo estimado para a devolução dos valores pode chegar a até 11 dias após a contestação, um tempo menor do que o praticado anteriormente. Contas suspeitas também poderão ser bloqueadas de forma preventiva, antes mesmo da conclusão da análise, evitando a dispersão dos recursos.
Criado em 2021, o Mecanismo Especial de Devolução se consolida como um dos principais pilares de segurança do Pix. O Banco Central avalia que as mudanças tornam o sistema mais robusto e menos atrativo para a prática de crimes financeiros.
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