Na última quinta-feira (29), a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decretou a interdição total da Refinaria Refit (antiga Refinaria de Manguinhos), após fiscais identificarem um quadro de risco grave e iminente que, segundo relatórios técnicos obtidos por esta reportagem, poderia transformar a instalação num “poço de desastre” — com falhas de combate a incêndios tão profundas que um tanque de 22 milhões de litros sequer constava no plano de segurança oficial.
O relatório, assinado por técnicos da ANP, recorre a uma metáfora arquetípica para ilustrar a catástrofe em formação: a chamada Teoria do Queijo Suíço. Cada “furo” — falhas de projeto, manutenção negligente, cultura de segurança frágil, ausência de estudos de risco — está alinhado de tal forma que poderia permitir um acidente sistêmico com consequências fatais para trabalhadores e comunidades vizinhas.
A descoberta do tanque “invisível”, ignorado nos cálculos do sistema fixo de combate a incêndio, expôs uma falha grave: o sistema projetado poderia fornecer apenas 516 milímetros cúbicos de água por hora, bem abaixo dos 832 milímetros cúbicos necessários para controlar um eventual incêndio no tanque F-201B.
Os cálculos técnicos da ANP pintam um quadro alarmante de exposição térmica que dobra os limites de segurança dos equipamentos de proteção individual dos brigadistas. A negligência do INEA (Instituto do Meio Ambiente), vinculado à secretaria de Estado de Meio Ambiente), é escancarada.
ANP x Refit
O embate entre a agência reguladora e a Refit se intensifica numa disputa judicial acirrada. A refinaria argumenta que a decisão da ANP desrespeita liminar judicial que teria suspendido parte do processo administrativo, embora a agência insista que a liminar versava apenas sobre uma deliberação específica, e que toda a ação fiscalizatória esteve legalmente respaldada e conduzida por técnicos de carreira.
Em resposta pública, a Refit recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) para tentar reverter a interdição total, classificando a ação da ANP como injusta e contrária às decisões judiciais anteriores.
A Refit não é uma refinaria qualquer. Ela foi alvo das operações Carbono Oculto e Poço de Lobato, que desmantelaram um sofisticado esquema de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e movimentação de mais de R$ 70 bilhões, segundo autoridades.
Documentos oficiais e investigações da Receita Federal apontam o grupo empresarial liderado por Ricardo Magro como um dos maiores devedores de ICMS do Brasil, com prejuízo estimado em mais de R$ 26 bilhões aos cofres públicos.
Fontes também associam operações da Refit a possíveis abastecimentos de combustíveis em redes de postos vinculados ao crime organizado, ampliando o espectro de risco não apenas econômico, mas de segurança nacional.
Evento em Nova York e as conexões políticas
No meio desta tempestade regulatória e judicial, um capítulo internacional adiciona mais suspeitas: no Fórum VEJA Brazil Insights em Nova York — um evento empresarial com presença de políticos, deputados e até o então presidente do STF, (ex-ministro Luís Roberto Barroso) — a Refit figurou como patrocinadora oficial, expondo autoridades brasileiras a um palco global envolto em controvérsias.
Reportagens investigativas revelam que o governador Cláudio Castro (PL-RJ) esteve presente em mesas ao lado do empresário Ricardo Magro e de dirigentes da própria ANP, incluindo o então diretor Daniel Maia. O secretário de Meio Ambiente do RJ, Bernardo Rossi, também foi visto em conversas com Magro durante a estadia em Nova York — encontros que, segundo fontes políticas e blogs de Brasília, não constaram oficialmente na agenda pública, lançando sombras sobre o caráter dessas interações.
A Procuradoria do Estado e as disputas de poder
O embate extrapola a esfera técnico-regulatória. A Procuradoria-Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) tem atuado em defesa da Refit em processos judiciais, inclusive em disputas que colocam o governo estadual em rota de colisão com a Receita Federal e a ANP. Alguns críticos apontam essa postura como manifestação de um alinhamento político-econômico que beneficia interesses privados em detrimento do interesse público.
À medida que investigações, auditorias técnicas e litígios se acumulam, cresce a percepção de que uma confluência de interesses — entre uma empresa bilionária sob suspeita, políticos influentes e instituições públicas — ameaça romper os pilares da governança e da segurança pública.
Enquanto a ANP insiste na legalidade e necessidade de suas ações, em defesa da vida e do meio ambiente, a Refit argumenta por sua sobrevivência econômica — e seus aliados políticos se mobilizam nos bastidores para mitigar o impacto regulatório e judicial.
Este embate, que ganhou contornos tanto no interior dos tribunais brasileiros quanto em salões de Nova York, representa um momento crítico para o Rio de Janeiro e para a supervisão do setor de combustíveis no Brasil — testando a resiliência das instituições frente a pressões políticas e econômicas de grande escala.
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