Uma nova proposta em tramitação na Câmara dos Deputados prevê que trabalhadores tenham direito a um dia de folga remunerada no dia do seu aniversário.
O projeto de lei 886/25, apresentado pelo deputado federal Duda Ramos (MDB-RR), tem como objetivo valorizar o bem-estar do empregado, reconhecendo que momentos de descanso e celebração pessoal podem contribuir para maior motivação e produtividade no ambiente de trabalho.
Segundo o parlamentar, o benefício atende a um desejo frequente entre os trabalhadores. “Permitir que o empregado tenha tempo para comemorar é reconhecer a importância de datas simbólicas e oferecer momentos de tranquilidade no cotidiano profissional”, afirmou.
O projeto prevê que a folga seja aplicada aos trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), de forma semelhante a outras folgas já previstas, como casamento ou nascimento de filhos.
Tramitação e servidores públicos
Embora o PL tramite em caráter conclusivo, ele ainda precisa passar pelas comissões de Trabalho e de Constituição, Justiça e Cidadania antes de ser enviado ao Senado e, posteriormente, à sanção presidencial.
Entre servidores públicos, a folga no aniversário não é uniforme, mas alguns estados já concedem o benefício. No Distrito Federal, por exemplo, uma lei sancionada em dezembro de 2025 garante a folga, que, caso coincida com feriado ou fim de semana, é transferida para o próximo dia útil.
Critérios e benefícios atuais
Para ter direito à folga, os trabalhadores devem atender a requisitos como não possuir mais de três faltas injustificadas no ano. A legislação brasileira já prevê outros tipos de licenças e abonos, incluindo:
-
Falecimento de parentes próximos: até dois dias consecutivos;
-
Casamento: até três dias consecutivos;
-
Nascimento, adoção ou guarda compartilhada de filho: cinco dias consecutivos;
-
Doação voluntária de sangue: um dia a cada 12 meses;
-
Acompanhamento de gestante ou filho de até seis anos em consultas médicas;
-
Exames preventivos de câncer: até três dias por ano;
-
Participação em vestibulares, obrigações militares, alistamento eleitoral, representação sindical ou comparecimento a juízo: conforme a situação.
A inclusão da folga no aniversário reforça a atenção às necessidades pessoais dos trabalhadores e amplia a política de equilíbrio entre vida profissional e pessoal.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
