Com a implementação do novo marco regulatório das apostas esportivas, o governo federal passou a atuar de forma estruturada no controle e fiscalização do setor. Em 2025, primeiro ano de vigência das novas normas, mais de 25 mil sites de apostas não autorizados foram bloqueados em todo o país.
A ofensiva foi conduzida pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF), em parceria com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), como parte da regulamentação das apostas de quota fixa.
Ao longo do ano, a Subsecretaria de Monitoramento e Fiscalização da SPA instaurou 132 processos administrativos envolvendo 133 empresas suspeitas de irregularidades. Desses, 80 ainda seguem em análise e podem resultar em sanções.
No mesmo período, 79 operadoras receberam autorização oficial para operar legalmente no Brasil, concentrando cerca de 25,2 milhões de apostadores em 2025. Para combater esquemas clandestinos, o governo contou ainda com a colaboração de 54 instituições financeiras e de pagamento, que enviaram 1.255 comunicações sobre movimentações suspeitas.
As notificações envolveram 1.687 pessoas físicas e resultaram no encerramento de 550 contas bancárias. Desse total, 265 foram confirmadas como diretamente ligadas a operações ilegais de apostas.
Segundo o secretário de Prêmios e Apostas, Regis Dudena, 2025 marcou a primeira atuação efetiva do Estado no setor. Ele destacou que a nova regulamentação permitiu a coleta sistemática de dados e a criação de ferramentas de monitoramento, oferecendo uma visão mais precisa do mercado e de seus impactos econômicos e sociais.
De acordo com Dudena, as informações também facilitam a integração com áreas como Saúde, Esporte e Justiça para ações preventivas.
Outro avanço relevante foi o lançamento da Plataforma Centralizada de Autoexclusão, em dezembro. Nos primeiros 40 dias de funcionamento, o sistema recebeu mais de 217 mil solicitações de bloqueio voluntário.
A ferramenta permite que usuários se afastem das plataformas de apostas e deixem de receber publicidade do setor. Entre os principais motivos estão dificuldades relacionadas à saúde mental, citadas por 37% dos usuários, e preocupações com o uso de dados pessoais, apontadas por 25%. A maioria optou pelo bloqueio por tempo indeterminado.
O levantamento da SPA também revelou o perfil dos apostadores brasileiros. Os homens representam 68,3% do público, enquanto as mulheres somam 31,7%. A faixa etária predominante é a de 31 a 40 anos, com 28,6%, seguida pelos grupos de 18 a 24 anos e de 25 a 30 anos, ambos com 22,7%.
Pessoas entre 41 e 50 anos correspondem a 16,7%, com participação menor nas idades mais avançadas.
Do ponto de vista econômico, as operadoras regularizadas registraram uma receita bruta estimada em R$ 37 bilhões em 2025. Entre janeiro e novembro, cerca de R$ 8,8 bilhões foram recolhidos em tributos federais, incluindo IRPJ, CSLL, PIS/Cofins e contribuições previdenciárias.
Outros R$ 4,5 bilhões foram destinados conforme previsto na Lei nº 13.756/2018. Além disso, o setor arrecadou R$ 2,5 bilhões em outorgas de autorização e R$ 95,5 milhões em taxas de fiscalização até o encerramento do ano.
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