O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) começou nesta semana a fase de debate público para definir as regras que vão orientar as Eleições de 2026.
Foram divulgadas 12 minutas de resoluções que propõem mudanças em pontos centrais do pleito, como calendário oficial, limites da pré-campanha, normas para pesquisas eleitorais, distribuição de recursos financeiros e responsabilidade sobre conteúdos digitais que ataquem o sistema eleitoral.
Cidadãos, partidos, entidades da sociedade civil e especialistas podem enviar sugestões por meio de formulário eletrônico disponível no site do TSE até o dia 30 de janeiro. Após esse período, as propostas selecionadas serão discutidas em audiências públicas programadas entre os dias 3 e 5 de fevereiro.
O plenário do tribunal tem até 5 de março de 2026 para aprovar as normas finais que vão reger a eleição.
O calendário já definido pela Constituição Federal indica que o primeiro turno será em 3 de outubro e o segundo turno em 31 de outubro. Os eleitores irão escolher presidente da República, governadores, senadores, deputados federais, estaduais e distritais.
Entre os principais pontos das minutas, assinadas pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, estão a ampliação da responsabilidade das plataformas digitais sobre conteúdos que promovam ataques ao processo eleitoral, permitindo a remoção de publicações irregulares mesmo sem ordem judicial prévia.
Quanto à tecnologia, permanecem as regras sobre inteligência artificial, incluindo a proibição do uso de deep fakes nas campanhas.
No campo da pré-campanha, uma das propostas permite transmissões ao vivo em redes sociais feitas por pré-candidatos, desde que não haja pedido de voto ou referência direta à disputa.
Também foram sugeridas regras para resguardar cidadãos que criticarem a administração pública de maneira espontânea, mesmo com impulsionamento pago, desde que não haja vínculo com partidos ou candidaturas.
As minutas ainda abordam manifestações em universidades, escolas, comunidades e movimentos sociais, considerando-as permitidas se realizadas de forma espontânea e sem financiamento eleitoral.
Em relação ao financiamento de campanhas, há sugestão para que os partidos possam alterar a distribuição de recursos até 30 de agosto, com justificativa e aprovação da maioria do diretório nacional, garantindo mais flexibilidade sem comprometer a transparência.
O TSE reforça que a consulta pública é uma etapa estratégica para garantir transparência, participação social e segurança jurídica antes do início oficial do calendário eleitoral de 2026, marcado por uma das eleições mais abrangentes do país.
*Compartilhe este artigo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
