O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou que o general Mário Fernandes, condenado como um dos autores intelectuais do plano de golpe de Estado de 2022, exerça atividades laborais no Comando Militar do Planalto. O despacho permite que Fernandes atue em tarefas de caráter intelectual, incluindo a revisão de produtos doutrinários e literários utilizados pelos militares.
Fernandes cumpre atualmente 26 anos e seis meses de prisão dentro do próprio Comando Militar do Planalto, por envolvimento no núcleo 2 da trama golpista que pretendia manter ilegalmente o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder. Ele é apontado como responsável pelo plano Punhal Verde e Amarelo, documento apreendido pela Polícia Federal que detalhava ações de ameaça, sequestro e assassinato de autoridades, como o ministro Alexandre de Moraes e o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva.
Durante o governo Bolsonaro, Mário Fernandes ocupou o cargo de chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, função de grande destaque na administração federal.
Plano de trabalho apresentado pela defesa
A autorização de Moraes foi concedida após a defesa do general apresentar um plano de atividades elaborado pelo Comando Militar. O documento prevê que Fernandes atuará junto à Diretoria de Patrimônio Histórico e Cultural do Exército e ao Centro de Doutrina do Exército, com foco na revisão de produtos doutrinários e literários.
O ministro ressaltou que o trabalho prisional deve ser estimulado como instrumento de ressocialização, lembrando que a legislação brasileira garante ao preso o “direito-dever” de trabalhar, promovendo reinserção social e ocupação produtiva durante a execução da pena.
Crimes pelos quais foi condenado
Fernandes foi condenado por cinco crimes relacionados à tentativa de golpe:
- Organização criminosa armada
- Golpe de Estado
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado
- Deterioração de patrimônio tombado
O caso evidencia a tensão política e jurídica em torno da atuação de militares envolvidos no golpe de 2022, ao mesmo tempo em que destaca a utilização do trabalho como ferramenta de ressocialização dentro do sistema prisional militar.
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