O prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, sancionou uma atualização na legislação urbanística da cidade que proíbe construções capazes de gerar sombra sobre a areia ou o calçadão das praias, mesmo que localizadas em ruas próximas à orla.
A proposta, apresentada pelo vereador Pedro Duarte, recebeu aprovação unânime na Câmara Municipal em dezembro e representa uma mudança significativa em relação às normas vigentes desde 2000.
Anteriormente, apenas edifícios situados diretamente na frente da praia eram restringidos quanto à projeção de sombra. Com a nova lei, prédios em ruas internas próximas à orla também estarão sujeitos a limites, visando proteger a luminosidade natural e a qualidade de uso dos espaços públicos.
O tema ganhou atenção em 2024, quando um estudo de urbanistas apontou que três empreendimentos planejados para Ipanema projetariam sombras sobre a praia, apesar de não estarem na faixa litorânea direta.
A mobilização de moradores e frequentadores da região, incluindo um abaixo-assinado, contribuiu para a aprovação da legislação atualizada.
A norma determina que qualquer edificação que interfira na iluminação do calçadão ou da areia estará sujeita a restrições, preservando o lazer e a segurança dos banhistas. Construções com licenças já emitidas antes da mudança não terão alterações retroativas.
Com a medida, a prefeitura reforça o compromisso com o planejamento urbano sustentável, equilibrando o desenvolvimento imobiliário com a preservação do acesso público às praias, garantindo uma experiência mais agradável para moradores e turistas.
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