O governo federal autorizou a renovação automática e gratuita da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores. A medida foi assinada nesta sexta-feira pelo ministro dos Transportes, Renan Filho, e integra o programa CNH do Brasil, lançado em 2025.
A nova regra beneficia condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), ou seja, motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. Para esse grupo, a CNH será renovada automaticamente no momento do vencimento, sem cobrança de taxas ou exigência de novos exames médicos. Os motoristas aptos serão informados diretamente pelo governo.
De acordo com o Ministério dos Transportes, cerca de 370 mil motoristas devem ser contemplados de forma imediata. A economia estimada com a dispensa de taxas e exames pode chegar a R$ 120 milhões neste primeiro momento.
Durante a assinatura da medida, Renan Filho afirmou que a iniciativa busca valorizar o bom comportamento no trânsito. “É separar o bom do mau condutor. Para quem dirige corretamente, não será necessário pagar taxas ao Detran nem realizar novos exames. Isso impacta diretamente a vida do cidadão”, declarou.
O processo será totalmente digital e operado pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). A atualização da CNH ficará disponível no aplicativo oficial da CNH do Brasil, com suporte técnico do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).
Segundo o ministro, a automatização também permitirá maior foco na fiscalização de motoristas reincidentes em infrações. “Com isso, conseguimos olhar com mais atenção para o mau condutor, incentivando mudanças de comportamento no trânsito”, explicou.
A renovação automática será válida para condutores com até 70 anos de idade. A partir dessa faixa etária, continuam obrigatórios os exames periódicos previstos em lei. A expectativa do governo é que o novo modelo beneficie até 3,6 milhões de motoristas por ano, considerando o vencimento diário de aproximadamente 10 mil CNHs em todo o país.
Mudanças na CNH do Brasil
Além da renovação automática, o programa CNH do Brasil promove outras mudanças para reduzir custos e burocracias na obtenção da habilitação. Entre elas, está o fim da obrigatoriedade de aulas presenciais em autoescolas e a disponibilização gratuita de todo o conteúdo teórico por meio do aplicativo do governo, sem exigência de carga horária mínima.
Para o ministro, a medida também incentiva a educação de trânsito fora do ambiente formal. “Antes, havia um desestímulo à produção de conhecimento sobre o tema. Agora, o acesso ao conteúdo é aberto, o que fortalece a formação de condutores mais conscientes”, concluiu.
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