As unidades de saúde do Rio de Janeiro passam a contar com um novo recurso de segurança: o “botão do pânico”. O mecanismo, destinado a proteger profissionais durante situações de violência ou ameaça, foi oficializado pela Lei 11.070/25, de autoria do deputado Guilherme Delaroli (PL). A norma foi aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), sancionada pelo governador Cláudio Castro e publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (19).
A regra vale para hospitais, clínicas, postos e demais estabelecimentos de saúde — tanto da rede pública quanto privada ou conveniada. O objetivo é resguardar médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares, vigias e demais trabalhadores que enfrentam, cada vez mais, episódios de agressão no exercício da função.
Quando acionado, o botão enviará um chamado diretamente ao Centro Integrado de Comando e Controle (CICC) da Polícia Militar do Rio de Janeiro. Ao mesmo tempo, um alerta interno será emitido à equipe de segurança da unidade. O sistema informará a localização exata da ocorrência, permitindo que a PM envie a viatura mais próxima para atendimento imediato.
A nova lei classifica como violência qualquer ato que provoque morte, lesão corporal, dano psicológico ou psiquiátrico, prejuízo patrimonial ou ameaças. A medida também busca frear o aumento das agressões registradas no estado.
Levantamento do Conselho Regional de Medicina do Rio de Janeiro (Cremerj) aponta que um médico é agredido a cada três dias no estado. As mulheres são as mais atingidas, representando 62,5% dos casos apenas no primeiro semestre de 2023. Além disso, 67% das agressões ocorreram na rede pública. “Infelizmente, essas situações não são pontuais; fazem parte do dia a dia desses profissionais”, afirmou Delaroli ao defender a proposta.
A implementação do dispositivo será financiada com recursos do orçamento anual da Secretaria de Estado de Saúde e do Fundo Estadual de Saúde (FES). A tecnologia deverá ser atualizada constantemente para garantir a eficiência do sistema.
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