O governo federal ampliou as ações do programa Celular Seguro, iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) criada para combater o roubo e o furto de aparelhos celulares em todo o país. A proposta central do programa é aumentar a proteção dos cidadãos no uso de serviços digitais acessados por meio de smartphones, reduzindo prejuízos financeiros e dificultando a atuação de criminosos.
Para isso, o MJSP desenvolveu uma plataforma tecnológica que permite ao próprio cidadão comunicar o crime de forma imediata. A partir do registro, é possível acionar simultaneamente o bloqueio do aparelho, da linha telefônica e dos aplicativos bancários e de instituições financeiras parceiras do programa, evitando o uso indevido de dados pessoais e contas digitais.
Ao gerar o alerta no sistema Celular Seguro, o usuário pode escolher diferentes formas de bloqueio. Uma das opções permite suspender apenas a linha telefônica e as contas vinculadas às instituições participantes, mantendo ativo o IMEI — número de identificação internacional do equipamento móvel. Com essa alternativa, o aparelho roubado, furtado ou extraviado pode voltar a funcionar na rede de telefonia assim que um novo chip for instalado.
Nesses casos, a habilitação de uma nova linha no aparelho com alerta ativo é automaticamente informada pelo Ministério da Justiça às Polícias Civis dos estados. A medida amplia as chances de localização e recuperação do celular, além de apoiar investigações e ações de segurança pública.
O programa Celular Seguro foi instituído pela Portaria MJSP nº 562, de 18 de dezembro de 2023, e é resultado da cooperação entre o Ministério da Justiça, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a ABR Telecom, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), operadoras de telefonia e instituições financeiras. Essa integração permite que o bloqueio seja rápido e abrangente, atingindo tanto os serviços de comunicação quanto os sistemas financeiros.
Novos avanços foram incorporados ao programa com a Portaria MJSP nº 837, de 19 de dezembro de 2024, assinada pelo ministro Ricardo Lewandowski. A norma formalizou a possibilidade de bloqueios independentes do IMEI, da linha telefônica e dos aplicativos, oferecendo mais flexibilidade ao cidadão. Além disso, determinou que as operadoras de telefonia passem a notificar o MJSP sempre que novas linhas forem habilitadas em aparelhos com alerta de restrição por roubo, furto ou extravio.
Segundo o governo, a ampliação do Celular Seguro busca tornar o roubo de celulares menos atrativo, enfraquecendo o mercado ilegal de aparelhos e contribuindo para a redução de crimes patrimoniais. A iniciativa também reforça a importância de medidas preventivas, como guardar o número do IMEI e registrar rapidamente a ocorrência em caso de crime.
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