A Justiça de São Paulo determinou que a Enel restabeleça a energia elétrica em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora caso a ordem não seja cumprida. A decisão foi tomada no fim desta sexta-feira (12), atendendo a um pedido do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública, três dias após a ventania que atingiu a capital e a região metropolitana na última quarta-feira (10). De acordo com a concessionária, ainda há 493.303 clientes sem energia, sendo mais de 363 mil apenas na cidade de São Paulo.
O despacho judicial estabelece que a prioridade no restabelecimento do fornecimento deve incluir delegacias, presídios, equipamentos de segurança, creches, escolas, sistemas de abastecimento de água e saneamento, além de locais com pessoas vulneráveis, como idosos e pessoas com deficiência. A medida abrange todas as unidades consumidoras afetadas desde 9 de dezembro de 2025.
A Enel também deve manter canais de atendimento funcionais e acessíveis, sem restrições tecnológicas que impeçam os consumidores de registrar a falta de energia. O descumprimento da ordem judicial poderá resultar em bloqueio de valores, intervenção judicial e responsabilização civil e criminal da empresa.
Em nota, a concessionária informou que ainda não havia sido intimada formalmente da decisão e que continua trabalhando de forma ininterrupta para restabelecer o fornecimento.
O apagão foi provocado por um ciclone extra-tropical, que trouxe ventos de até 100 km/h e causou mais de 330 quedas de árvores sobre a rede elétrica. No pico da ocorrência, 2,2 milhões de consumidores ficaram sem energia, e algumas regiões da capital paulista ainda permanecem sem fornecimento.
O episódio evidencia a vulnerabilidade da infraestrutura elétrica da cidade frente a eventos climáticos extremos e reforça a urgência na recuperação do serviço, especialmente para atender equipamentos essenciais e pessoas em situação de vulnerabilidade.
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