Em compromisso oficial realizado na capital paulista nesta sexta-feira (12), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva classificou como benéfica para o Brasil a decisão do governo dos Estados Unidos de retirar o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, e sua esposa, Viviane, da lista de sanções previstas na Lei Magnitsky. Para o chefe do Executivo, a inclusão anterior não tinha fundamento e a reversão representa um avanço em favor do respeito às instituições democráticas do país.
Durante participação em um evento no SBT, Lula afirmou que a sanção aplicada ao ministro do STF não se justificava, uma vez que Moraes atuou dentro de suas atribuições constitucionais. Segundo o presidente, não é aceitável que autoridades estrangeiras tentem punir integrantes de outro Estado por decisões tomadas no exercício legal de suas funções. Ele avaliou que o recuo norte-americano demonstra reconhecimento da soberania brasileira.
Em um momento mais descontraído, Lula lembrou datas simbólicas do dia, como o aniversário que Silvio Santos completaria, aos 95 anos, e o aniversário de Alexandre de Moraes, celebrado no dia seguinte. O presidente ressaltou que a retirada das sanções simboliza o reconhecimento público de que o ministro não deveria ter sido alvo de punições internacionais por cumprir a Constituição. Também afirmou que outros casos semelhantes precisam ser revistos, defendendo que a autonomia dos Poderes no Brasil não pode ser submetida a legislações de outros países.
A Lei Magnitsky é um mecanismo utilizado pelo governo dos Estados Unidos para aplicar sanções a cidadãos estrangeiros. A inclusão de Alexandre de Moraes na lista, ocorrida em julho deste ano, provocou reações negativas do governo brasileiro e de integrantes do Judiciário, que interpretaram a medida como interferência externa nos assuntos internos do país.
Mais cedo, Alexandre de Moraes comentou a decisão e definiu o resultado como uma “tripla vitória”. De acordo com o ministro, o episódio simboliza a força do Judiciário brasileiro, que não se curvou a pressões; a defesa da soberania nacional, conduzida pelo presidente da República; e o fortalecimento da democracia. Moraes afirmou que o Supremo manteve sua atuação independente, imparcial e firme durante todo o processo.
A fala de Lula ocorreu durante a cerimônia de lançamento do canal SBT News, que inicia suas operações oficialmente na próxima segunda-feira (15). O evento teve caráter simbólico por coincidir com a data de nascimento de Silvio Santos, fundador da emissora, falecido no ano passado.
Em seu discurso, o presidente também abordou a importância da imprensa para a democracia. Lula defendeu a liberdade jornalística e afirmou que o papel do jornalismo é informar com base em fatos, sem subordinação a interesses políticos ou ideológicos. Ele destacou que, ao longo de sua trajetória política, jamais tentou impedir a divulgação de reportagens críticas a seus governos.
A solenidade contou com a presença de autoridades dos Três Poderes e representantes dos governos federal e estadual. Participaram a primeira-dama Janja Lula da Silva; o vice-presidente Geraldo Alckmin; ministros como Fernando Haddad, Sidônio Pereira, Frederico Siqueira e Ricardo Lewandowski; os ministros do STF Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes; além do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, do prefeito da capital, Ricardo Nunes, e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação, André Basbaum.
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