A decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de revogar as sanções impostas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com base na Lei Magnitsky, representa uma mudança radical na postura do governo americano em relação ao Brasil. A avaliação é do brasilianista Brian Winter, editor da revista Americas Quarterly.
“É um abandono total da estratégia anunciada em 9 de julho. Ela já vinha sendo modificada, mas agora é uma virada de 180 graus”, afirmou Winter em entrevista à BBC News Brasil, ao comentar o recuo da Casa Branca após meses de tensão diplomática.
Segundo o especialista, Trump costuma alterar rapidamente suas estratégias quando avalia que elas não estão funcionando. Para ele, o início dessa reviravolta ocorreu após o encontro entre Trump e o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a Assembleia Geral da ONU, em Nova York.
“Hoje é uma confirmação total, como se nada tivesse acontecido”, afirmou.
Winter avalia que Trump agiu inicialmente para ajudar aliados ideológicos, entre eles o ex-presidente Jair Bolsonaro. “Ele acha que, na América Latina, tem o direito de apoiar abertamente seus parceiros políticos. Fez isso em Honduras e também atuou para ajudar Javier Milei na eleição legislativa argentina”, disse.
No entanto, o analista afirma que a revogação das sanções não representa uma desistência desse apoio, mas sim um cálculo político. “É evidente que ele decidiu que, por enquanto, não há como ajudar a família Bolsonaro. Ele está deixando a família Bolsonaro à deriva”, avaliou.
Além da retirada das sanções, Trump também suspendeu tarifas sobre produtos brasileiros. Para Winter, a decisão teve mais impacto doméstico do que político. “As tarifas estavam pressionando a inflação, especialmente em itens sensíveis como café e carne. Isso explica a ampliação das exceções”, explicou.
O especialista acrescenta que a revogação da Lei Magnitsky sinaliza avanço nas negociações entre Washington e Brasília em outras áreas estratégicas, como o acesso a terras raras — minerais essenciais para a produção de celulares, carros elétricos e turbinas eólicas. O Brasil possui grandes reservas desses recursos.
“Usar a Magnitsky contra Moraes foi grave, pois gerou repercussão política interna nos EUA. Abandonar essa decisão indica novas possibilidades de cooperação com o governo Lula”, avaliou.
Segundo apuração da BBC News Brasil, o presidente Lula teria solicitado diretamente a Trump a retirada das sanções. A esposa de Moraes, a advogada Viviane Barci, também teve seu nome removido da lista de sancionados nesta sexta-feira (12), após ter sido incluída em setembro.
A Lei Magnitsky é um dos instrumentos mais severos da política externa americana para punir estrangeiros acusados de graves violações de direitos humanos e corrupção. Moraes foi a primeira autoridade brasileira a sofrer sanções com base na legislação, em julho.
Após a revogação, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que atuou junto ao governo americano para pressionar pela punição ao ministro, lamentou a decisão e afirmou, em nota, que recebeu a notícia “com pesar”. Ele vive nos Estados Unidos desde fevereiro e é réu no STF por coação no curso do processo, por tentar influenciar autoridades estrangeiras contra o Judiciário brasileiro.
O governo americano justificou oficialmente a retirada das sanções citando a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro e pode beneficiar Bolsonaro. Em nota à BBC News Brasil, um representante da administração Trump afirmou que a medida indica melhora nas condições de “lawfare” no Brasil e que manter sanções contra Moraes seria “inconsistente com os interesses da política externa dos EUA”.
O projeto segue agora para análise do Senado.
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