A venda assistida do Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão avançou nesta quinta-feira (11) com a aprovação do edital pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). O documento estabelece as regras para a repactuação do contrato de concessão do terminal e será publicado no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (15).
O processo prevê um leilão competitivo simplificado, com lance mínimo de R$ 932 milhões, marcado para 30 de março de 2026, no auditório da B3, em São Paulo. A aprovação, também confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), tem como objetivos incorporar melhorias regulatórias, garantir a sustentabilidade da concessão até o fim do contrato, assegurar a continuidade operacional do aeroporto e preservar os investimentos realizados.
O ministro dos Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, ressaltou o crescimento do terminal nos últimos anos, destacando que o número de passageiros passou de 4,8 milhões em 2023 para uma expectativa superior a 18 milhões em 2025.
Entre as condições do novo contrato estão a cobrança de uma contribuição variável de 20% sobre o faturamento bruto da concessionária até 2039 e a saída da Infraero da administração do aeroporto até março de 2026, garantindo a transição completa da gestão para a nova concessionária.
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