O Supremo Tribunal Federal voltou a mirar o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) após novas suspeitas de irregularidades em contratos da autarquia. O ministro Flávio Dino determinou que a Câmara dos Deputados, o Senado e o governo federal apresentem, em até cinco dias, esclarecimentos sobre os problemas identificados pela Controladoria-Geral da União (CGU).
A decisão ocorre poucos dias depois de Dino autorizar uma operação da Polícia Federal que apura possíveis desvios de até R$ 22 milhões em obras de pavimentação pagas com recursos de emendas parlamentares. Segundo a investigação, relatórios da CGU apontaram falhas graves em contratos firmados entre 2021 e 2023 — incluindo o uso de fotos de outros locais para comprovar serviços que nunca foram executados.
De acordo com a CGU, o Dnocs passou a firmar contratos baseando-se apenas na disponibilidade de recursos de emendas, sem avaliar a real necessidade dos investimentos. Entre 2021 e 2023, a autarquia empenhou R$ 1,8 bilhão, sendo mais de 60% destinados a pavimentação e compra de equipamentos. Para o ministro, as informações sugerem um “desvirtuamento” das funções do órgão e um risco elevado ao uso correto do dinheiro público.
Dino destacou que, apesar da relevância do Dnocs para o enfrentamento da insegurança hídrica no Nordeste, é “inadmissível” que a autarquia exponha o patrimônio público a perdas contínuas. Ele determinou que a Advocacia-Geral da União (AGU) e as advocacias da Câmara e do Senado encaminhem suas manifestações dentro do prazo estabelecido.
O PSOL, autor da ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) que questiona o uso de emendas parlamentares, também deverá se pronunciar nos próximos cinco dias.
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