A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro aprovou o Projeto de Lei 6.801/25, proposto pelo presidente Rodrigo Bacellar, que cria o Programa de Fortalecimento da Saúde dos Municípios Fluminenses. A iniciativa destina R$ 220 milhões provenientes da economia interna do orçamento anual da Casa, distribuídos entre os 92 municípios do estado e o Executivo estadual.
Do total aprovado, R$ 120 milhões serão repassados diretamente aos municípios, enquanto R$ 100 milhões irão para o Governo do Estado, que poderá complementar ações de saúde já em andamento. O texto recebeu apoio unânime dos 69 deputados, todos signatários como coautores da proposta. Segundo a Alerj, a medida segue critérios de integridade, transparência e respeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.
Distribuição proporcional
A divisão dos recursos entre os municípios seguirá critérios baseados na arrecadação conjunta de ISSQN, IPTU e ITBI. Essa classificação organiza as cidades em quatro faixas:
- Faixa 1 (1º ao 25º lugar): 40% do total;
- Faixa 2 (26º ao 50º): 30%;
- Faixa 3 (51º ao 75º): 20%;
- Faixa 4 (76º ao 92º): 10%.
Cada prefeitura poderá aplicar os valores em necessidades locais, reforçar serviços próprios ou complementar ações integradas com o Estado. A Alerj destacou que a destinação atende demandas crescentes por investimentos em infraestrutura, atenção primária e manutenção hospitalar.
Entrega simbólica no Palácio Tiradentes
A cerimônia de entrega dos cheques simbólicos está marcada para 9 de dezembro, às 15h, no Palácio Tiradentes, sede histórica do Legislativo fluminense. Prefeitos de todos os municípios são esperados para o evento.
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