O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou nesta segunda-feira (1º) uma resolução que elimina a obrigatoriedade de aulas em autoescolas para candidatos à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e também acaba com o prazo de validade do processo de obtenção da primeira habilitação. A medida será oficializada com a publicação no Diário Oficial da União nos próximos dias.
Segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho, a mudança não significa o fim das autoescolas, mas deve aumentar a concorrência e reduzir os custos para os candidatos. “A autoescola não vai acabar. Vai continuar. O que vai acabar é a obrigatoriedade de contratar aula prática pela autoescola”, afirmou em outubro.
O novo modelo permitirá que instrutores autônomos credenciados realizem as aulas práticas, prática já adotada em outros países, oferecendo mais opções aos cidadãos. Um levantamento do jornal Folha de S. Paulo indica que a medida pode reduzir em mais de 80% os custos para tirar a CNH, que atualmente variam entre R$3.000 e R$4.000.
Algumas etapas do processo permanecerão obrigatórias, como as provas teóricas e práticas. O exame toxicológico seguirá sendo exigido para motoristas das categorias C, D e E, que abrangem veículos de carga, transporte de passageiros e carretas ou veículos articulados.
O governo ressalta que o objetivo das novas regras é reduzir burocracia e despesas na obtenção da CNH. Pesquisa realizada pelo Ministério dos Transportes em abril apontou que o alto custo do processo é o principal motivo pelo qual um terço da população brasileira não possui habilitação. O estudo também revelou que quase metade das pessoas que dirigem sem CNH não regulariza a situação devido aos custos. Atualmente, segundo o Ministério, cerca de 20 milhões de brasileiros circulam sem habilitação.
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