A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou nesta sexta-feira (28) um novo recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de reverter a condenação de 27 anos e três meses no processo que apura a trama golpista. Bolsonaro está detido na Superintendência da Polícia Federal, em Brasília, após a Primeira Turma do STF autorizar a execução imediata da pena determinada pelo ministro Alexandre de Moraes.
O novo recurso consiste na apresentação de embargos infringentes — instrumento usado para contestar decisões colegiadas quando existe pelo menos um voto divergente favorável ao réu. A equipe jurídica do ex-presidente busca derrubar o entendimento de Moraes, que na terça-feira (25) rejeitou os embargos de declaração e determinou o início da pena para Bolsonaro e outros seis integrantes do núcleo 1 da investigação.
Na petição, os advogados afirmam que houve “erro judiciário” e criticam a classificação do recurso anterior como protelatório. A defesa sustenta que o voto divergente do ministro Luiz Fux — que absolveu Bolsonaro por não identificar elementos suficientes que indicassem participação em organização criminosa — deveria prevalecer no julgamento.
Moraes, no entanto, já indicou que não vê base legal para a admissão dos embargos infringentes. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF exige ao menos dois votos pela absolvição para que esse recurso seja aceito. No julgamento realizado em 11 de setembro, o placar foi de 4 a 1 pela condenação, número insuficiente para obrigar um reexame da decisão.
O novo pedido será novamente analisado por Alexandre de Moraes. Não há prazo definido para a decisão, mantendo a indefinição em torno do caso enquanto Bolsonaro segue preso em Brasília.
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