O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou, nesta quarta-feira (26), que o Rioprevidência e a Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz-RJ) adotem uma série de medidas para proteger o patrimônio previdenciário estadual após a liquidação extrajudicial do Banco Master. O objetivo é evitar novos prejuízos e responsabilizar agentes envolvidos nas aplicações realizadas pela autarquia na instituição financeira.
A recomendação, emitida pelo Grupo de Atuação Especializada da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal, orienta a abertura de processo administrativo para apurar a atuação de gestores, consultores e membros de comitês que autorizaram ou mantiveram os investimentos. O MPRJ também sugere o afastamento cautelar dos responsáveis e o ajuizamento de ações para reparação dos danos.
A controvérsia ganhou destaque depois que o Rioprevidência confirmou ter aplicado cerca de R$ 960 milhões no Banco Master entre outubro de 2023 e agosto de 2024, com vencimentos previstos para 2033 e 2034. A autarquia contesta, porém, o valor superior a R$ 2,6 bilhões apontado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), alegando que o montante decorre de cálculo já questionado em recurso.
O MPRJ estabeleceu prazo de 10 dias para que Rioprevidência e Sefaz-RJ informem as providências adotadas, advertindo que o descumprimento pode resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo responsabilização por dano ao erário.
A atuação do Ministério Público está relacionada às irregularidades identificadas pelo Banco Central, que motivaram a liquidação do Banco Master. Segundo o MPRJ, o Rioprevidência mantinha investimentos de risco elevado, comprometendo recursos essenciais ao pagamento de aposentadorias e pensões. A gestão inadequada levou à perda do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), incluiu o estado no CAUC e bloqueou o recebimento de transferências voluntárias da União, além de dificultar operações de crédito com bancos federais.
Diante dos impactos fiscais gerados, o MPRJ enfatiza que a Secretaria de Fazenda tem papel determinante na correção das falhas. O órgão também recomendou que, em até 30 dias, Rioprevidência e Sefaz apresentem um plano conjunto de saneamento para recuperar o CRP, restabelecer o acesso a repasses federais e divulgar informações detalhadas sobre os investimentos afetados — como datas, valores aplicados, responsáveis e medidas de mitigação dos prejuízos.
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