A Prefeitura de São Paulo apresentou um novo recurso ao Tribunal de Justiça para tentar manter a proibição do serviço de mototáxi na capital por mais 120 dias. Caso o pedido não seja aceito, a atividade poderia ser liberada já em 11 de dezembro. Com a prorrogação, a operação só começaria a partir de abril do próximo ano.
O recurso, elaborado pela Procuradoria Geral do Município, afirma que a administração precisa de mais tempo para ampliar o debate técnico e público sobre o tema. Segundo o governo municipal, a intenção é realizar audiências, aprofundar análises sobre os impactos no trânsito e reforçar o atendimento emergencial, incluindo a entrega de três novas Unidades de Pronto Atendimento.
A prefeitura também aponta o crescimento acelerado da frota de motocicletas na cidade — que subiu 56% nos últimos cinco anos — acompanhado do aumento de acidentes desde 2020. Embora reconheça que a pandemia influenciou esse cenário, o município defende que liberar o mototáxi sem planejamento poderia pressionar ainda mais o sistema de saúde.
Plataformas interessadas em oferecer o serviço, como Uber e 99, afirmam que têm condições de operar com segurança, adotando critérios rigorosos para selecionar e orientar motociclistas.
No recurso, a Procuradoria reforça que a discussão ainda está em andamento e que uma decisão definitiva depende do Supremo Tribunal Federal, que analisa se municípios têm autonomia para regulamentar o serviço. Para o município, estender o prazo é essencial para preservar o interesse público, garantindo segurança viária e proteção à vida enquanto o STF não decide.
A administração municipal argumenta ainda que uma liberação imediata poderia gerar sobrecarga nas unidades de saúde e provocar risco de colapso no atendimento de urgência, o que justifica o pedido de adiamento apresentado ao Tribunal de Justiça.
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