Entrou em vigor a nova regra do Banco Central que facilita a devolução de valores indevidamente transferidos via Pix e busca dificultar a ação de golpistas. O chamado Mecanismo Especial de Devolução (MED) permite rastrear o dinheiro mesmo se ele tiver sido transferido para outras contas, aumentando as chances de recuperação dos recursos.
Atualmente, a adesão ao MED é opcional para bancos e instituições de pagamento, mas a partir de 2 de fevereiro de 2026, o uso da ferramenta será obrigatório para todas as instituições. Com a mudança, a devolução poderá ocorrer a partir de qualquer conta envolvida na movimentação dos valores fraudulentos, e não apenas da conta que recebeu inicialmente o Pix.
Segundo o Banco Central, as informações sobre a transação serão compartilhadas entre os participantes, permitindo que a devolução seja concluída em até 11 dias após a contestação. Antes, os recursos só podiam ser devolvidos pela conta original, o que frequentemente tornava impossível a recuperação, já que fraudadores costumam transferir rapidamente o dinheiro para outras contas.
O MED, que existe desde 2021, só pode ser acionado em casos de fraude comprovada ou erro operacional da instituição financeira. A ferramenta não se aplica a desacordos comerciais, conflitos entre terceiros de boa-fé ou envio de Pix para a pessoa errada por erro do usuário, como digitação incorreta de uma chave.
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