A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, rejeitar os recursos do ex-presidente Jair Bolsonaro e de seis outros réus ligados ao chamado núcleo 1 da tentativa de golpe de Estado. Com isso, as condenações permanecem inalteradas, incluindo a pena de 27 anos e três meses de prisão imposta a Bolsonaro.
O julgamento, realizado de forma virtual e concluído na noite de sexta-feira (14), terminou com quatro votos a zero. As defesas tentavam reduzir as penas ou evitar que fossem cumpridas em regime fechado, mas os embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer pontos da sentença, foram rejeitados.
Ainda é possível apresentar embargos infringentes, que seriam avaliados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, mas apenas se algum réu tivesse recebido ao menos dois votos a favor da absolvição — condição que não foi atingida. Caso apresentados, esses recursos podem ser interpretados como tentativa de adiar a publicação do acórdão, que oficializa o trânsito em julgado e o início do cumprimento das penas.
Atualmente, Bolsonaro cumpre prisão cautelar em outro processo. Após a confirmação da condenação, ele deverá iniciar a execução da pena no presídio da Papuda, em Brasília, ou em uma sala especial da Polícia Federal, com possibilidade de regime domiciliar mediante pedido da defesa, considerando seu estado de saúde. A estratégia é semelhante à adotada por Fernando Collor em caso anterior.
Além do ex-presidente, tiveram os recursos negados:
- Walter Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
- Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin)
A maioria desses condenados, entre militares e delegados da Polícia Federal, poderá cumprir suas penas em quartéis das Forças Armadas ou em alas especiais da Papuda. Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, já cumpre pena em regime aberto após firmar delação premiada e não recorrer da condenação.
Com a publicação do acórdão — data ainda indefinida — a prisão dos réus será formalmente decretada, encerrando o processo e restringindo novas possibilidades de recursos. A decisão marca um passo importante no enfrentamento da tentativa de golpe de Estado, reforçando a autonomia do Judiciário e a aplicação das penas aos envolvidos.
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