O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, neste sábado (15), tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação. A decisão foi tomada pela Primeira Turma da Corte, que acompanhou de forma unânime o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no plenário virtual.
O voto de Moraes havia sido apresentado na sexta-feira (14), quando o ministro acolheu a denúncia oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR). As acusações apontam que Eduardo Bolsonaro teria atuado para coagir autoridades no contexto das investigações envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Após o relator, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin também votaram pela abertura da ação penal. A ministra Cármen Lúcia confirmou seu entendimento ainda neste sábado, formando maioria absoluta.
Com a aceitação da denúncia, o deputado passa a responder formalmente ao processo no STF. A Primeira Turma seguirá analisando os detalhes do caso no plenário virtual até 25 de novembro, quando o julgamento será concluído.
A defesa de Eduardo Bolsonaro ainda não se manifestou sobre a decisão.
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