A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (3), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 204/25, que autoriza a União a excluir até R$ 3 bilhões da meta de resultado primário e do limite de despesas do Executivo em 2025, desde que os valores sejam aplicados em projetos estratégicos de Defesa Nacional. O texto, de origem no Senado, será agora encaminhado para sanção presidencial.
O projeto teve parecer favorável do relator, deputado General Eduardo Pazuello (PL-RJ), e estabelece que o valor de R$ 3 bilhões será abatido do montante que também poderá ser excluído da meta e do teto de gastos em 2026.
De acordo com a proposta, os gastos com esses projetos em 2026 poderão ser excluídos do arcabouço fiscal no menor valor entre R$ 5 bilhões e a dotação do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) vinculada ao Ministério da Defesa. Desse total, serão descontados os R$ 3 bilhões referentes ao exercício de 2025.
Na prática, se a dotação final para os projetos for de R$ 4 bilhões em 2026, a exclusão será de R$ 1 bilhão; caso o valor alcance R$ 5 bilhões, o desconto subirá para R$ 2 bilhões.
A regra de exceção terá validade entre 2026 e 2030, além da autorização específica para 2025. As despesas retiradas do teto e da meta fiscal serão classificadas como despesas de capital, destinadas a investimentos e modernização.
Fundos públicos e base industrial de defesa
Segundo o texto, os projetos contemplados deverão fortalecer a base industrial de defesa (BID) e poderão ser financiados com recursos de fundos públicos vinculados ao Ministério da Defesa.
Além disso, restos a pagar relacionados a essas despesas não serão contabilizados na meta de resultado primário definida na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), independentemente do exercício em que forem pagos.
O relator, General Pazuello, destacou que o fortalecimento da base industrial de defesa não é um projeto apenas militar, mas estratégico e econômico.
“País que não domina suas tecnologias essenciais e depende de equipamentos estrangeiros é vulnerável e sujeito a pressões externas. A paz só se sustenta com força e capacidade de dissuasão”, afirmou.
Ele ressaltou que a BID representa 4,78% do PIB brasileiro, reunindo 1.140 empresas e gerando cerca de 3,2 milhões de empregos diretos e indiretos. Segundo o deputado, cada real investido no setor retorna cerca de dez para o Produto Interno Bruto (PIB).
Debate em Plenário
Durante a votação, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) defendeu a proposta, afirmando que ela beneficia não apenas as Forças Armadas, mas também a indústria nacional de base, que exporta para países da América do Sul e Central.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), também apoiou o texto e classificou sua aprovação como “uma vitória”. Ele, porém, criticou a rejeição de uma emenda que destinaria até 10% dos recursos à Estratégia Nacional de Enfrentamento ao Crime Organizado, afirmando que a medida “fortaleceria a atuação federal em ações de segurança pública”.
Por outro lado, a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) se posicionou contra o projeto, alegando que a proposta fragiliza o arcabouço fiscal e reduz a transparência orçamentária.
“Estamos mais uma vez falando em orçamento paralelo e contabilidade criativa. Isso mina a credibilidade das contas públicas”, declarou.
Com a aprovação, o governo federal ganha margem de R$ 3 bilhões fora da meta fiscal em 2025, abrindo espaço para novos investimentos em projetos estratégicos da Defesa Nacional.
Compartilhe este conteúdo do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
