O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (31), o projeto que cria o Sistema Nacional de Educação (SNE). A medida estabelece diretrizes para integrar e coordenar as políticas educacionais entre municípios, estados e o governo federal, fortalecendo o regime de colaboração entre as redes de ensino.
Durante a cerimônia de sanção, Lula destacou que a educação é a base para o desenvolvimento do país. “Não haverá soberania sem educação. O Brasil só será verdadeiramente independente quando todas as crianças tiverem acesso a uma escola pública de qualidade”, afirmou o presidente.
O SNE define responsabilidades e metas compartilhadas entre as esferas de governo, com foco na melhoria da qualidade da educação básica e superior. A proposta também prevê mecanismos de avaliação, financiamento e cooperação técnica.
O Ministério da Educação será o responsável pela coordenação e acompanhamento das ações, em parceria com conselhos e fóruns estaduais. O novo sistema é considerado um marco para consolidar o Plano Nacional de Educação (PNE) e reduzir desigualdades regionais.
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