O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro, deverá começar a cumprir dois anos de prisão em regime aberto, conforme determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF, nesta quinta-feira (30). Cid foi condenado por seu envolvimento na tentativa de golpe de Estado em 2022, que tinha como objetivo manter Bolsonaro no poder após a derrota eleitoral.
A condenação de Cid foi a mais leve entre os oito réus, devido à colaboração prestada pelo militar, que ajudou a esclarecer os detalhes da trama golpista. Como a defesa não apresentou recursos, Moraes declarou o trânsito em julgado da ação em relação a Cid, tornando imediata a execução da pena.
Com a conclusão do processo, o ministro determinou o levantamento de todas as medidas cautelares anteriores, incluindo o uso da tornozeleira eletrônica. Moraes marcou uma audiência na segunda-feira (3), às 14h, para a retirada do equipamento. Na ocasião, Cid também poderá recuperar seu passaporte e os bens apreendidos durante a investigação.
A defesa de Cid argumentou que o período em prisão preventiva e domiciliar já poderia ser considerado como cumprimento parcial da pena. Moraes, no entanto, não extinguiu a sentença e determinou que seja verificado o tempo de detenção anterior para fins de detração penal.
Enquanto Cid não recorreu, os demais acusados, incluindo Bolsonaro, apresentaram recursos dentro do prazo legal. O julgamento dos embargos de declaração pela Primeira Turma do STF está previsto para ocorrer entre os dias 7 e 14 de novembro, em ambiente virtual.
Em setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e outros cinco réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, e deterioração de patrimônio tombado. O ex-diretor da Abin, Alexandre Ramagem, foi condenado apenas pelos três primeiros crimes, tendo parte das acusações suspensa por ser deputado federal em exercício.
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