O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o presidente da Assembleia Legislativa, Rodrigo Bacellar (União Brasil), serão julgados no processo que pode a cassação de seus respectivos mandatos e a inelegibilidade por acusação de crime eleitoral.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou o julgamento para a próxima terça-feira, 4 de novembro. Eles são acusados de abuso de poder político e econômico.
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) afirma que o governo estadual teria criado uma máquina de corrupção dentro da Fundação Ceperj (Centro Estadual de Estatísticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos do Rio de Janeiro).
O suposto esquema, segundo a acusação, teria contratado milhares de pessoas como cabos eleitorais, que seriam pagos com recursos públicos disfarçados de bolsas de pesquisa e programas sociais.
O MPRJ afirma que cerca de R$ 248 milhões foram sacados em espécie, diretamente na boca do caixa, sem controle formal de destino, o que configuraria indícios de compra de apoio político, desvio de verbas públicas e manipulação do processo eleitoral.
Cláudio Castro e Bacellar foram absolvidos pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio (TRE-RJ) em 2023, por maioria de votos., porque a fundamentação da denúncia se baseava apenas em matéria jornalística. A decisão, no entanto, foi contestada por partidos de oposição e pelo Ministério Público Eleitoral, que recorreram ao TSE.
O caso agora será relatado pela ministra Isabel Gallotti, recém-integrada à corte eleitoral. Caso sejam condenados, Castro e Bacellar poderão perder os mandatos e ficar inelegíveis por até oito anos, além de responder a processos por improbidade e eventuais crimes contra a administração pública.
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