O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), passará a conduzir temporariamente o andamento da ADPF das Favelas, processo que estabelece medidas para reduzir a letalidade durante operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635 foi protocolada em 2019 pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) e tem como objetivo garantir que ações da Polícia Militar contra o crime organizado respeitem limites legais e direitos humanos.
Moraes assumiu nesta terça-feira (28) a condução do caso em caráter provisório, após a aposentadoria do ex-ministro Luís Roberto Barroso, que era o relator. Segundo o regimento interno do STF, a vacância do relator por mais de 30 dias exige a substituição temporária, enquanto não há prazo definido para a nomeação de um novo responsável pelo processo pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
A ação voltou a ganhar atenção após declarações do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, que relacionou o aumento da criminalidade na capital fluminense às decisões da Corte envolvendo a segurança pública.
Em abril deste ano, o STF estabeleceu medidas específicas para combater a letalidade policial durante operações em comunidades do Rio, buscando equilibrar a atuação das forças de segurança com a preservação da vida e dos direitos dos moradores.
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