A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou, na noite desta segunda-feira (27), embargos de declaração ao Supremo Tribunal Federal (STF) para “sanar as ambiguidades, omissões, contradições e obscuridades” da decisão que o condenou por tentativa de golpe de Estado.
Bolsonaro foi condenado pela 1ª Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão, em regime inicial fechado, pelos crimes de tentativa de golpe de Estado, atentado contra o Estado Democrático de Direito, organização criminosa armada — da qual foi apontado como líder —, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado.
Os advogados pedem a revisão da dosimetria da pena, afirmando que não houve individualização adequada das circunstâncias consideradas negativas. Segundo a defesa, “não se sabe o que significou cada uma das circunstâncias consideradas, pelo ministro relator, como amplamente desfavoráveis”.
O texto alega que o aumento da pena foi feito sem base em cálculo técnico e sem demonstração objetiva dos fatores que justificaram a ampliação da sanção. A equipe jurídica também aponta violação ao princípio da proporcionalidade.
Além disso, os advogados sustentam que houve cerceamento de defesa durante o processo, argumentando que não tiveram acesso completo às provas produzidas na investigação. De acordo com o documento, a defesa recebeu cerca de 70 terabytes de dados, o que teria tornado impossível o exame integral do material antes do encerramento da instrução.
Os pedidos de adiamento de audiências, segundo o recurso, foram negados. “A defesa não pôde sequer acessar a integralidade da prova antes do encerramento da instrução; não teve tempo mínimo para conhecer essa prova. E não pôde analisar a cadeia de custódia da prova”, afirma o documento.
O recurso será analisado pelo relator do processo no STF. Embora os embargos de declaração possam esclarecer eventuais omissões ou contradições, eles raramente resultam em mudanças significativas na condenação.
O caso integra o inquérito que apura a trama golpista relacionada aos eventos de 8 de janeiro de 2023. Jair Bolsonaro, que cumpre prisão domiciliar, é um dos réus do Núcleo 1 da investigação, acusado de liderar uma organização criminosa voltada para tentar manter-se no poder após o resultado das eleições de 2022.
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