A defesa de Mauro Cid, ex-presidente do STF, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a flexibilização das medidas cautelares impostas a ele. O pedido ocorre após a publicação do acórdão que condenou Cid, Jair Bolsonaro e outros réus do Núcleo 1 da trama golpista.
As defesas têm cinco dias para apresentar recursos, com prazo final na próxima segunda-feira (27). Segundo o advogado Cesar Bittencourt, Cid já cumpriu a pena de dois anos de prisão durante as investigações, o que, aliado ao acordo de delação premiada, extingue sua punibilidade.
“Proferida sentença, já cumprida a pena nela imposta, resta claro que não subsiste qualquer fundamento razoável para a manutenção de cautelares preventivas, autorizando ao juízo, evidentemente, uma flexibilização dessas medidas antes impostas, pelo menos, quanto ao direito pleno de locomoção”, declarou a defesa.
Atualmente, Cid está em liberdade, com monitoramento por tornozeleira eletrônica, passaporte retido e impedido de deixar o país.
No dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Cid, Bolsonaro e mais seis réus por crimes como organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, além de deterioração de patrimônio tombado, por 4 votos a 1.
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