O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, afirmou nesta quinta-feira (23) que é dever da Justiça e dos órgãos de controle investigar possíveis irregularidades em emendas Pix pagas entre 2020 e 2024. O objetivo é apurar desvios e punir eventuais crimes relacionados a essas transferências diretas de recursos do Orçamento da União para contas de municípios e estados.
Durante audiência pública no STF, Dino ressaltou que a investigação não tem “intuito persecutório” e que grande parte das 35 mil emendas pendentes de análise, equivalentes a cerca de R$ 20 bilhões, provavelmente gerou benefícios para a coletividade.
Entenda as emendas Pix:
Criadas por Emenda Constitucional em 2019, essas transferências foram alvo de questionamentos por não permitirem identificar nem o congressista responsável, nem o beneficiário final ou a aplicação dos recursos. Desde 2022, o STF determinou medidas para aumentar a transparência, incluindo a apresentação de planos de trabalho detalhando a destinação dos recursos.
Análise e fiscalização:
O primeiro levantamento será feito por amostragem, priorizando áreas com maior risco de desvios ou localidades com menor índice de desenvolvimento humano. Emendas destinadas a mutirões de cirurgias, eventos e shows serão monitoradas com atenção especial. Dino anunciou que Ministérios Públicos e Tribunais de Contas locais serão notificados para exigir conformidade com as regras estabelecidas pelo Supremo.
Painéis de transparência:
Novas ferramentas digitais, integradas à plataforma Parceriasgov.br, permitirão acompanhar em tempo real cada liberação de verba, incluindo o congressista responsável, CNPJ do beneficiário final e fotos georreferenciadas das obras financiadas. A área de comunicação do governo federal, incluindo bancos públicos, realizará campanhas para divulgar essas funcionalidades.
Segundo Dino, a fiscalização visa garantir maior rastreabilidade, controle e transparência no uso de recursos públicos, fortalecendo a confiança da sociedade na aplicação do orçamento federal.
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