Centenas de trabalhadores da Refinaria de Manguinhos (Refit) realizaram nesta quarta-feira (23) uma manifestação em frente à sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), no centro do Rio de Janeiro, pedindo a reabertura da planta. A Refit permanece interditada desde o fim de setembro, após suspeitas de fraudes na importação de combustíveis, falhas de segurança e descumprimento de normas técnicas.
A ANP alegou irregularidades graves, como o uso de tanques não autorizados e a importação de combustíveis prontos registrados como “nafta” para driblar impostos e regras de comercialização. A interdição levou à apreensão de cargas e à ativação de um plano emergencial para garantir o abastecimento no Rio de Janeiro.
Operação Carbono Oculto e as fraudes identificadas
A interdição da Refit é um desdobramento das operações Cadeia de Carbono e Carbono Oculto, deflagradas pela Receita Federal e ANP em setembro. As investigações apontam que a refinaria estaria sendo usada em um esquema que simulava o refino de petróleo enquanto, na prática, importava combustíveis prontos — o que a ANP classificou como operação de uma “refinaria fantasma”.
Segundo os autos, foram retidos mais de 91 milhões de litros de combustível, e há suspeitas de ligação do esquema a redes financeiras envolvidas em lavagem de dinheiro, com participação indireta de organizações criminosas.
Ricardo Magro e as acusações de sonegação
O dono da Refit, Ricardo Magro, é investigado pela Polícia Civil e pelo Ministério Público como o maior sonegador de impostos do país, com suspeita de utilizar 188 empresas de fachada para encobrir fraudes fiscais. As operações policiais apontam que a Refit e outras empresas do grupo teriam causado prejuízos bilionários aos cofres públicos por meio da adulteração e importação irregular de combustíveis.
Além disso, reportagens apontam que Magro é segundo maior devedor do Estado do Rio, com dívidas tributárias de cerca de R$ 13 bilhões. Mesmo assim, a empresa foi beneficiada recentemente por programas de parcelamento fiscal aprovados pela Alerj, o que levantou críticas sobre possíveis favorecimentos políticos.
Fontes ligadas à investigação indicam que parte das licenças ambientais concedidas à Refit pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) ocorreram de forma controversa, com despachos acelerados e dispensa de pareceres técnicos detalhados. Essas autorizações teriam permitido o funcionamento parcial de tanques sem cumprir requisitos de segurança ambiental, agora questionados na Justiça.
Tentativa do Governo do Estado de reabrir a refinaria
Em meio às investigações, o Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad, encaminhou pedido à Justiça para a reabertura da Refit, alegando prejuízo de R$ 50 milhões por mês aos cofres públicos com o fechamento da planta. O pedido foi negado pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, que manteve a interdição.
A PGE argumentou que o fechamento compromete a recuperação fiscal do estado e a arrecadação de tributos previstos no plano de recuperação judicial da refinaria.
Em resposta, a empresa de Magro ingressou com ações pedindo o afastamento de dois diretores da ANP envolvidos na fiscalização, acusando-os de abuso de autoridade e falta de transparência. A Refit também contesta as acusações de importação irregular, afirmando que seus produtos estão corretamente classificados e que o processo da ANP é “excessivamente punitivo”.
Enquanto a briga jurídica se intensifica, os empregados seguem na rua, pressionando a agência e o governo fluminense por uma saída que permita a retomada das atividades interrompidas pela Operação Carbono Oculto.
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