A tentativa de reabertura da Refinaria de Petróleos de Manguinhos (Refit), interditada pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) no âmbito da Operação Carbono Oculto, ganhou um defensor controverso: o procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, Renan Miguel Saad.
Em 10 de outubro de 2025, Saad solicitou à Justiça a retomada das atividades da refinaria, alegando prejuízos de R$ 50 milhões mensais aos cofres públicos. O pedido foi prontamente negado pelo juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira.
O episódio torna-se ainda mais grave quando se examina o histórico do procurador e o contexto que envolve o proprietário da refinaria, Ricardo Magro, classificado como um dos maiores devedores de impostos do Brasil, com uma dívida estimada em R$ 19 bilhões — sendo R$ 13 bilhões devidos apenas ao estado do Rio de Janeiro.
Um procurador sob suspeita
Renan Miguel Saad foi preso em julho de 2019 durante a Operação Lava Jato, acusado de receber R$ 1,265 milhão da empreiteira Odebrecht para dar parecer favorável à alteração no trajeto da Linha 4 do Metrô do Rio. Segundo investigações do Ministério Público Federal (MPF), o procurador permitiu que as obras fossem modificadas sem a realização de nova licitação, encarecendo o projeto em mais de 11 vezes — de R$ 880 milhões iniciais para R$ 9,6 bilhões ao final.
O juiz federal Marcelo Bretas, na época responsável pelo caso, prorrogou a prisão de Saad após o procurador se recusar a fornecer a senha de seus telefones celulares. Na decisão, Bretas apontou suspeitas de lavagem de dinheiro e evasão de divisas, mencionando que Saad possuía contas não declaradas no exterior.
Além da Linha 4 do Metrô, Saad também foi investigado por ter recomendado a dispensa de licitação para a operação do Telefrico do Alemão, obra igualmente executada pela Odebrecht.
O Ministério Público Especial de Contas (MPE) classificou o parecer do procurador como “uma aberração” e “um completo, rematado e fulgurante absurdo”, destacando o prejuízo de R$ 216 milhões aos cofres públicos.
A refinaria fantasma e o império da sonegação
A Refit, antiga Manguinhos, foi interditada em 26 de setembro de 2025 durante a Operação Carbono Oculto, conduzida pela Receita Federal e pela ANP. A investigação aponta que a empresa funcionava como uma “refinaria fantasma”, simulando produzir combustível para sonegar impostos de importação em um esquema bilionário.
Na operação, quatro navios foram retidos com mais de 91 milhões de litros de diesel. A suspeita é que a Refit misturava nafta importada com etanol e comercializava a mistura como gasolina, gerando vantagem tributária ilícita e colocando em risco a qualidade do combustível vendido aos consumidores.
O empresário Ricardo Magro, dono da refinaria, é apontado como um dos maiores sonegadores do país. Segundo reportagem da CNN Brasil, apenas em São Paulo, Magro acumula uma dívida de R$ 7,4 bilhões em ICMS, chegando ao total de R$ 19 bilhões em débitos fiscais quando somadas as obrigações com outros estados.
Em dezembro de 2024, a Polícia Civil de São Paulo deflagrou operação contra Magro, investigando a utilização de 188 empresas para a prática de crimes fiscais. Apesar da prisão decretada no Brasil há cinco anos, o empresário vive nos Estados Unidos, onde ostenta uma vida de luxo em Miami, conforme revelou reportagem da revista Carta Capital.
Blindagem ambiental no Inea
A proteção a Ricardo Magro não se limita à esfera fiscal. Uma investigação do Diário da Guanabara revelou que a Refit obteve a renovação de sua Licença de Operação e Recuperação (LOR) junto ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) em maio de 2024, em uma votação que ignorou o parecer contrário do Ibama e da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj).
A ata da 1114ª reunião da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA), divulgada pelo Diário da Guanabara, mostra que a aprovação ocorreu por 11 votos a 2, mesmo diante de questionamentos técnicos sobre contaminação do solo e águas subterrâneas na área da refinaria, além do não cumprimento de condicionantes estabelecidas em licenças anteriores.
O Ibama e a Uerj manifestaram-se contrariamente à renovação. A representante do Ibama, Carolina Esteves Alves, questionou o não atendimento de condicionantes que, em tese, impediriam a renovação. Já a professora Helena de Godoy Bergallo, da Uerj, demonstrou desconforto por não ter acesso aos últimos relatórios de acompanhamento da descontaminação apresentados pela empresa.
O caso expõe uma preocupante blindagem política dos negócios de Magro no principal órgão de controle ambiental do Rio de Janeiro, segundo análise do Diário da Guanabara.
O pedido contestável de Saad
Em seu pedido à Justiça, o procurador-geral Renan Miguel Saad alegou que o fechamento temporário da refinaria causa “relevante prejuízo aos cofres públicos e, por conseguinte, à toda população fluminense”.
O argumento central é que o estado deixaria de receber R$ 1 bilhão em débitos fiscais definidos na recuperação judicial da Refit, com repasses mensais de R$ 50 milhões.
“O Estado se encontra em regime de recuperação fiscal, sendo o incremento da arrecadação da dívida ativa essencial para que se possa ultrapassar essa pesada dificuldade, de tal sorte que a manutenção da ordem administrativa de interdição causará danos reflexos à arrecadação estadual”, afirmou Saad no documento.
O argumento soa irônico quando confrontado com os números: a dívida da Refit com o estado do Rio gira em torno de R$ 13 bilhões, valor astronomicamente superior aos supostos R$ 1 bilhão que seriam pagos na recuperação judicial.
A lógica apresentada pelo procurador sugere que seria preferível permitir a continuidade de uma operação sob suspeita de fraudes bilionárias para receber uma fração ínfima do que é efetivamente devido.
Um padrão de favorecimento
A iniciativa de Saad em favor da Refit é mais um indicativo da boa vontade de algumas autoridades do Rio com Ricardo Magro. Além da blindagem ambiental no Inea e do pedido de reabertura da refinaria, outras circunstâncias reforçam a percepção de uma rede de favorecimento.
Em agosto de 2025, o governo de São Paulo multou distribuidoras do Grupo Refit em R$ 210 milhões por sonegação de ICMS. Mesmo assim, em maio deste ano, um ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) elogiou publicamente Ricardo Magro durante evento, gerando polêmica e indignação entre fiscalizadores.
Recentemente, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro negou mais um recurso interposto por Ricardo Magro e pelo Grupo Manguinhos, mantendo as sanções impostas pela ANP. A decisão reforça que as irregularidades apontadas pela agência reguladora são graves e justificam a interdição da refinaria.
As ilegalidades da Operação Carbono Oculto
A Operação Carbono Oculto revelou uma série de irregularidades que vão além da sonegação fiscal. Entre as suspeitas investigadas estão:
- Uso irregular de tanques: A Refit teria utilizado suas instalações para atividades não autorizadas pela ANP, incluindo a mistura de produtos petrolíferos sem a devida fiscalização.
- Falta de provas de importação: A empresa não conseguiu comprovar a origem de combustíveis que afirmava ter produzido, alimentando a suspeita de que operava como “refinaria fantasma”.
- Fraude na qualidade dos combustíveis: A mistura de nafta com etanol, vendida como gasolina, representa risco aos veículos e aos consumidores, além de gerar vantagem competitiva desleal no mercado.
- Crimes contra o sistema financeiro: A investigação aponta também para lavagem de dinheiro e outros delitos financeiros relacionados ao esquema de sonegação.
- Contaminação ambiental: Relatórios técnicos indicam contaminação do solo e das águas subterrâneas na área da refinaria em Manguinhos, colocando em risco a saúde da população local.
O custo para a sociedade
Enquanto Ricardo Magro acumula bilhões em dívidas fiscais e vive confortavelmente nos Estados Unidos, o estado do Rio de Janeiro amarga uma crise financeira que afeta serviços essenciais como saúde, educação e segurança pública. A sonegação sistemática praticada pelo empresário retira recursos que deveriam ser investidos na melhoria da qualidade de vida dos fluminenses.
O fato de um procurador-geral do Estado, com histórico de corrupção comprovada, pleitear a reabertura de uma empresa sob investigação por fraudes bilionárias, levanta questões fundamentais sobre a integridade das instituições públicas fluminenses e a efetividade dos mecanismos de controle e fiscalização.
O juiz Arthur Eduardo Magalhães Ferreira, ao negar o pedido de Saad, demonstrou que ainda há espaços de resistência institucional às tentativas de blindagem de interesses privados lesivos ao patrimônio público. A sociedade aguarda que outros setores do poder público mantenham a mesma postura firme diante de casos que escancaram a captura do Estado por interesses escusos.
A história da Refit é um retrato cruel da desigualdade brasileira: enquanto um empresário devedor de R$ 19 bilhões recebe proteção de autoridades públicas e mantém seu estilo de vida luxuoso no exterior, milhões de brasileiros pagam rigorosamente seus impostos e não têm acesso a serviços públicos de qualidade que deveriam ser financiados justamente por essa arrecadação sonegada.
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