A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou o retorno da chamada gratificação “faroeste”, proposta incluída como emenda no projeto de reestruturação da Polícia Civil. O benefício prevê pagamento adicional de 10% a 150% sobre a remuneração de policiais civis que apreenderem armas de grande calibre ou neutralizarem criminosos em operações.
Em entrevista à CNN Brasil, o presidente da Casa, Rodrigo Bacellar, defendeu a iniciativa e ressaltou que, caso o governador Cláudio Castro vete o dispositivo, os deputados poderão derrubar a decisão do Executivo. “A última palavra é da Assembleia”, declarou o parlamentar, acrescentando que a medida é um “anseio da população” e valoriza o trabalho das forças de segurança diante da escalada da violência no estado.
A gratificação “faroeste” não é inédita no Rio. Criada em 1995, a bonificação vigorou por três anos e foi extinta em 1998 após questionamentos jurídicos e pressões políticas. Agora, o retorno da medida volta a gerar debate.
Críticos da proposta argumentam que o pagamento pode estimular abusos e letalidade policial, ferindo princípios constitucionais como o direito à vida e o devido processo legal. Já os defensores afirmam que o adicional reconhece a atuação dos agentes em situações de alto risco e fortalece o enfrentamento à criminalidade.
O texto segue para sanção do governador. Caso seja vetado, a decisão voltará ao plenário da Alerj, onde os deputados poderão manter ou rejeitar a posição do Executivo.
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