A Fundação Getulio Vargas (FGV), em parceria com o Grupo Portal Solution e o Fórum de Securitização Brasil, organiza nesta quinta-feira (25), das 15h às 17h, o Workshop Securitização da Dívida Ativa, que será realizado na Avenida Paulista, 1294, Bela Vista, em São Paulo (SP). Ingressos disponíveis via Sympla.
A iniciativa atende à crescente demanda por mecanismos de reequilíbrio fiscal nos entes públicos que enfrentam elevado estoque de dívidas ativa e dificuldade de caixa.
A securitização é apontada hoje como um dos instrumentos mais promissores para antecipação de receitas, transformação de créditos públicos em valores negociáveis e alívio orçamentário para estados, municípios e também para a União.
Temáticas em debate
- Novas diretrizes legais, em especial a Lei Complementar 208/2024, que reformula o marco regulatório da securitização da dívida ativa no Brasil;
- Modelos operacionais: uso de sociedades de propósito específico (SPEs), cessão direta de créditos, estruturação de emissões ao mercado financeiro;
- Riscos e deságios: concessão de crédito público ao mercado, análise de risco do fluxo de recebíveis, transparência em contratação e proteção patrimonial do ente cedente;
- Desafios para municípios menores: estrutura técnica, governança, capacidade de renegociação e monitoramento dos créditos cedidos.
Palestrantes confirmados
- Dalci Dima Jr. – Projetos FGV
- André Andrade – Gerente Executivo de Projetos FGV
- Alex Chung – CEO do Grupo Portal Solution
- Rodrigo Santos – Coordenador Executivo de Projetos FGV
Sobre a securitização
Com abordagem técnica e aplicada, a organização do evento pretende reunir gestores públicos, técnicos da área de finanças, consultores, acadêmicos e demais interessados. O intuito é que os entes públicos entendam como estruturar operações de securitização de forma segura, eficiente e dentro do arcabouço legal exigido.
A securitização da dívida ativa vem ganhando força após a aprovação da Lei Complementar 208/2024. O dispositivo legal permite que entes federativos cedam créditos tributários e não tributários de forma onerosa e definitiva, sem que assuma responsabilidade futura pelos devedores inadimplentes — tudo isso desde que observados os procedimentos licitatórios (quando exigíveis) e padrões de transparência e controle.
Essa inovação jurídica busca destravar recursos “presas” no estoque da dívida ativa, convertendo-os em liquidez imediata.
Especialistas já apontam que a securitização pode ser usada como alternativa eficaz para complementar receitas municipais, especialmente em momentos de restrição orçamentária, sem necessidade de elevação de tributos.
Por outro lado, o modelo também enfrenta críticas e riscos: possível desestímulo à cobrança direta da dívida ativa, desprezo de pequenas receitas em face de operações de crédito público, maior complexidade regulatória, exigência de estrutura técnica qualificada e necessidade de leis municipais específicas.
Serviço
- Workshop Securitização da Dívida Ativa
- Data: 25 de setembro de 2025
- Horário: 15h às 17h
- Local: Av. Paulista, 1294 – Bela Vista, São Paulo – SP
- Realização: FGV, Grupo Portal Solution e Fórum de Securitização Brasil
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