O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o exercício do mandato parlamentar exige presença física e que o trabalho remoto em tempo integral não é compatível com as funções legislativas. A declaração foi feita em decisão relacionada ao ex-deputado Chiquinho Brazão, mas foi interpretada como um recado direto a Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está há meses nos Estados Unidos.
Segundo Dino, a regra deve ser clara: “A presença física é a regra. Não se podendo amesquinhar a função parlamentar. Exceções ao trabalho presencial devem ser episódicas, motivadas e devidamente regradas”, disse o ministro, em texto citado pelo jornal O Globo.
Apesar da decisão ter como foco o caso de Chiquinho Brazão, preso desde março por envolvimento no assassinato da vereadora Marielle Franco, o conteúdo teve repercussões mais amplas. Nos bastidores do Congresso, o entendimento é que Dino mandou um recado direto a Eduardo Bolsonaro, que não aparece presencialmente na Câmara desde julho, mesmo estando nos Estados Unidos desde fevereiro.
Ausência prolongada e risco de cassação
Eduardo Bolsonaro tem usado sua estada nos EUA para fazer lobby junto ao governo de Donald Trump, mirando articulações contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional. O deputado também foi indiciado pela Polícia Federal por tentativa de coação de autoridades que atuam em processos envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
A ausência prolongada pode levar à cassação de seu mandato por excesso de faltas não justificadas — são permitidas até 120 por ano. No entanto, para evitar esse risco, o Partido Liberal (PL) o indicou como líder da Minoria na Câmara, cargo que permite abono de faltas, mesmo fora do país.
A estratégia tem gerado críticas. Parlamentares de oposição e entidades da sociedade civil questionam se a função está sendo usada apenas como uma manobra para blindar o deputado.
A declaração de Dino reforça o entendimento de que o mandato parlamentar é uma função presencial, exigindo atuação direta nos debates, votações e comissões legislativas. Ao destacar que exceções devem ser “motivadas e regradas”, o ministro alerta para o uso político e indevido do trabalho remoto por parlamentares que não cumprem suas obrigações em Brasília.
*Compartilhe esta notícia do Diário da Guanabara, o melhor site de notícias do Rio de Janeiro.
SIGA O DIÁRIO DA GUANABARA NO INSTAGRAM
