O ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados condenados por envolvimento em uma trama golpista podem começar a cumprir penas de prisão até dezembro deste ano. Segundo fontes do Supremo Tribunal Federal (STF), a execução das penas será imediata caso os recursos das defesas sejam rejeitados pela Corte.
As penas, determinadas na última quinta-feira (11) pela Primeira Turma do STF, variam de 16 a 27 anos de reclusão em regime fechado. A condenação não entra em vigor de imediato porque ainda cabe recurso.
Recursos e prazos
Após o fim do julgamento, o STF tem até 60 dias para publicar o acórdão — documento que reúne os votos dos ministros. A partir dessa publicação, as defesas terão cinco dias para apresentar embargos de declaração, recurso com objetivo de esclarecer pontos omissos ou contraditórios no texto final.
Esse tipo de recurso, no entanto, raramente reverte decisões e costuma ser rejeitado. A expectativa é que o julgamento desses recursos ocorra entre novembro e dezembro. Se não forem aceitos, o Supremo deve ordenar a execução imediata das penas.
Como o placar da votação foi de 4 a 1 pela condenação, os réus não têm direito a levar o caso ao plenário do STF. Para isso, seriam necessários ao menos dois votos pela absolvição, o que abriria a possibilidade de embargos infringentes — o que não ocorreu.
Locais de cumprimento
Caso as penas sejam executadas, os condenados não devem cumprir pena em celas comuns. O Código de Processo Penal prevê direito à prisão especial para oficiais das Forças Armadas e delegados da Polícia Federal.
Entre os condenados, quatro são militares do Exército, um da Marinha e dois são delegados da PF. As prisões especiais podem ocorrer em unidades como o presídio da Papuda, a Superintendência da Polícia Federal ou o Comando Militar do Planalto, todas localizadas em Brasília (DF).
A decisão sobre onde cada réu cumprirá sua pena caberá ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF.
Prisão domiciliar para Bolsonaro
O ex-presidente Jair Bolsonaro poderá cumprir a pena em prisão domiciliar, devido às complicações de saúde provocadas pela facada sofrida durante a campanha eleitoral de 2018. A medida, no entanto, não é automática e deve ser avaliada pelo ministro Alexandre de Moraes, caso seja solicitada pela defesa.
Atualmente, Bolsonaro já cumpre prisão domiciliar em razão de outra investigação, relacionada à tentativa de interferência no processo de taxação de aço e alumínio por parte dos Estados Unidos.
Quem são os condenados
Confira a lista dos réus e suas patentes:
- Jair Bolsonaro – Capitão da reserva e ex-presidente da República
- Walter Braga Netto – General, ex-ministro e candidato à vice na chapa de 2022
- Augusto Heleno – General, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional
- Paulo Sérgio Nogueira – General, ex-ministro da Defesa
- Almir Garnier – Almirante, ex-comandante da Marinha
- Alexandre Ramagem – Delegado da PF e deputado federal, ex-diretor da Abin
- Anderson Torres – Delegado da PF, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança do DF
O tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, firmou acordo de delação premiada com a Polícia Federal e não foi condenado neste processo.
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