O deputado federal Rui Falcão (PT-SP) protocolou nesta segunda-feira (8) um pedido de abertura de inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas. A solicitação foi endereçada ao ministro Alexandre de Moraes e acusa o governador dos crimes de coação no curso do processo, incitação ao crime e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
O pedido tem como base as declarações de Tarcísio durante os atos realizados no domingo (7), em Brasília, em defesa de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Em discurso, o governador afirmou que “ninguém aguenta mais a tirania de Moraes” e que “não vai aceitar que nenhum ditador diga o que a gente tem o que fazer”.
Segundo Rui Falcão, as falas têm como objetivo incentivar o descumprimento de decisões judiciais e intimidar os ministros do Supremo em meio ao julgamento das investigações sobre tentativa de golpe de Estado.
“As falas ocorreram durante ato político em defesa da anistia para Jair Bolsonaro e seus aliados, acusados de tentativa de golpe de Estado e outros crimes. Assim, a declaração de Tarcísio não é isolada, mas parte de uma estratégia de deslegitimação do Judiciário e de preparação para a impunidade via anistia, o que reforça o aparente caráter ilícito da manifestação”, afirmou o deputado.
Rui Falcão também argumentou que o discurso do governador extrapola os limites da liberdade de expressão. Para ele, o uso da palavra “ditador” ao se referir a um ministro do STF representa uma agressão institucional.
“O uso da palavra ditador para qualificar um ministro do STF não é crítica dura ou retórica política: é agressão institucional, que procura deslegitimar decisões judiciais e instigar a percepção de que devam ser descumpridas. É gravíssimo que tal declaração parta de quem detém responsabilidade de governar o maior Estado da federação”, completou.
O pedido foi encaminhado a Alexandre de Moraes, que é o relator dos processos relacionados aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro. Cabe ao ministro decidir se arquiva a solicitação ou se a envia à Procuradoria-Geral da República (PGR) para análise.
Outro lado
A Agência Brasil entrou em contato com a assessoria de imprensa do governador Tarcísio de Freitas e aguarda retorno. O espaço segue aberto para manifestação.
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