O Brasil atingiu um recorde no número de multas de trânsito, mas, ao mesmo tempo, registrou o menor número de Carteiras Nacionais de Habilitação (CNH) suspensas desde 2013. Em 2024, foram aplicadas 74,9 milhões de multas, enquanto apenas 290 mil CNHs foram suspensas.
Especialistas consultados pelo g1 apontam que as mudanças no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), implementadas entre 2021 e 2022, são a principal causa dessa discrepância. Entre as alterações, o limite de pontos para suspensão da CNH subiu de 20 para 40, o prazo para realização de exames toxicológicos aumentou e o valor máximo da penalidade aplicada a empresas que não identificam o condutor infrator, a Multa NIC, caiu.
“A multa virou só um número. Se a suspensão não acontece, o infrator não sente efeito real. A mudança no CTB, com mais pontos até a suspensão, somada à suspensão em baixa, faz a infração perder peso”, explica Danielle Hoppe, pesquisadora do Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento (ITDP).
Segundo Antônio Clóvis Pinto Ferraz, professor do Departamento de Transporte e Trânsito da USP de São Carlos, o aumento no limite de pontos pode incentivar motoristas a exceder limites de velocidade, que continuam sendo a principal infração no país.
As novas regras permitem que um motorista acumule várias infrações graves, como exceder em até 50% o limite de velocidade em rodovias, sem que a CNH seja suspensa imediatamente. A suspensão automática só ocorre em casos extremos, como dirigir a 190 km/h em uma via limitada a 120 km/h.
Mesmo com a queda nas suspensões, o número de multas por excesso de velocidade continua acima de 40% das infrações registradas, impulsionado pela presença de radares nas rodovias. Jorge Tiago Bastos, do Observatório Nacional de Segurança Viária, ressalta que a detecção automática permite registrar mais infrações do que a fiscalização manual poderia alcançar.
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