A partir de agora, laudos médicos que atestam o Transtorno do Espectro Autista (TEA) poderão ter validade permanente. O Senado aprovou o PL 3749/2020, que altera a Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana), garantindo que famílias não precisem mais renovar documentos para comprovar uma condição vitalícia.
O autor do projeto, senador Romário (PL-RJ), destacou que a exigência de renovação era injustificável e sobrecarregava pais e responsáveis. O relator, senador Flávio Arns (PSB-PR), reforçou que o autismo é uma condição permanente e que a mudança representa um avanço em dignidade e cidadania.
O projeto já foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde tramita em regime prioritário e está apensado ao PL 4892/2023, na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Se aprovado, seguirá para sanção presidencial.
A iniciativa busca reduzir a burocracia e reconhecer oficialmente o autismo como uma condição de caráter vitalício. Atualmente, famílias enfrentam dificuldades para manter benefícios e direitos por conta da necessidade de atualização periódica dos laudos.
A proposta também acompanha um movimento maior de políticas públicas no Brasil, como a adoção do cordão de girassol como símbolo para deficiências invisíveis e medidas de proteção legal contra práticas abusivas de planos de saúde.
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