O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (04) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão foi tomada após o descumprimento das medidas cautelares anteriormente impostas ao ex-presidente, incluindo a proibição de uso de redes sociais — diretamente ou por meio de terceiros.
Além da prisão domiciliar, Moraes ordenou o confisco do celular de Jair Bolsonaro, reforçando as restrições impostas pelo Supremo. No domingo (03), Bolsonaro participou de manifestação na Avenida Paulista por ligação telefônica transmitida ao vivo por seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, nas redes sociais. O episódio foi considerado uma clara violação das medidas definidas pelo STF, conforme destacou o ministro em sua decisão.
Segundo Moraes, Bolsonaro “agiu licitamente ao produzir conteúdo direcionado aos seus apoiadores, com o objetivo de coagir o STF e obstruir a Justiça, inclusive tendo sua comunicação publicada pelo filho na plataforma Instagram”. A manifestação, que mobilizou milhares na capital paulista, acabou servindo como novo elemento para sustentar a execução das medidas mais severas contra o ex-presidente.
A decisão do Supremo também veta visitas a Jair Bolsonaro, exceto por seus advogados devidamente autorizados ou pessoas previamente autorizadas pelo STF. Outras restrições seguem em vigor: está proibido de manter contato com embaixadores ou autoridades estrangeiras e não pode comunicar-se com outros réus ou investigados relacionados às investigações sobre tentativa de golpe, obstrução de Justiça e delitos envolvendo o uso de redes sociais.
Com a prisão domiciliar e a intensificação das restrições, Bolsonaro permanece impedido de participação ativa em eventos públicos ou manifestações digitais, marcando um novo capítulo na relação do ex-presidente com o Judiciário brasileiro.
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