O secretário do Tesouro dos Estados Unidos, Scott Bessent, anunciou nesta quarta-feira (30) sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, com base na Lei Global Magnitsky. A medida inclui o bloqueio de todos os bens que o magistrado eventualmente possua nos EUA e proíbe qualquer empresa americana de realizar transações financeiras ou comerciais com ele.
Segundo Bessent, Moraes estaria à frente de uma “campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias que violam os direitos humanos e processos politizados, incluindo contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”. Em nota oficial, o secretário acusou o ministro de agir como “juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas dos EUA e do Brasil”.
O Departamento do Tesouro afirma que, desde sua nomeação ao STF em 2017, Alexandre de Moraes teria ordenado prisões preventivas arbitrárias, censurado opositores e plataformas de tecnologia, e usado seu cargo para perseguições políticas. Procurado, o gabinete do ministro ainda não havia se manifestado até a publicação desta matéria.
As sanções ocorrem duas semanas após o Departamento de Estado dos EUA ter revogado os vistos de Moraes e de outros ministros do Supremo. A ofensiva diplomática se apoia na Lei Magnitsky, criada em 2012 para punir autoridades envolvidas em violações de direitos humanos, como tortura, corrupção sistemática e perseguições políticas.
O texto leva o nome de Sergei Magnitsky, advogado russo que denunciou um esquema de corrupção envolvendo autoridades de seu país e morreu sob custódia em 2009. A lei foi expandida em 2016 e permite sanções contra qualquer agente público estrangeiro acusado de violar direitos humanos fundamentais.
A decisão do Tesouro americano aumenta a tensão diplomática entre os governos de Brasil e Estados Unidos, em especial em um momento de acirramento político interno no país. Ainda não há posicionamento oficial do Itamaraty sobre o caso.
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