O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) publicou, nesta quarta-feira (9), a Portaria nº 1.907, que amplia o grupo de famílias em situação de vulnerabilidade social com prioridade para ingresso no Programa Bolsa Família.
Com a nova regra, passam a ser consideradas pré-habilitadas para o benefício famílias que se enquadrem em uma das seguintes condições:
- tenham pessoas em situação de rua;
- apresentem situação de risco social associada à violação de direitos, conforme identificado no Prontuário SUAS;
- ou possuam integrantes reconhecidos pelo Ministério da Saúde como estando em risco de insegurança alimentar.
Esses novos segmentos se somam a outros grupos já considerados prioritários, como:
- famílias com pessoas em situação de trabalho infantil;
- pessoas libertas de condições análogas à escravidão;
- famílias quilombolas e indígenas;
- e catadores de material reciclável.
A medida busca aprimorar os critérios de proteção social, promovendo o acesso ao Bolsa Família para os públicos mais fragilizados e que enfrentam barreiras estruturais para se inserirem nos serviços públicos.
Segundo o MDS, a ampliação dos grupos prioritários visa reforçar o caráter inclusivo do programa e fortalecer as estratégias de combate à fome, à pobreza extrema e à violação de direitos sociais básicos.
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