O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Estado do Rio, a Fundação Saúde e o Laboratório Patologia Clínica Dr. Saleme LTDA (PCS LAB) para garantir reparação às vítimas de transplantes de órgãos contaminados com HIV realizados na rede pública estadual.
O acordo foi assinado nesta terça-feira (8) pela 5ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Capital, após investigação que confirmou a infecção de seis pacientes pelo vírus HIV devido a falhas em exames laboratoriais. Os exames, feitos por um laboratório contratado pela Fundação Saúde, classificaram erroneamente como negativos órgãos doados por pessoas soropositivas.
Além da indenização individual às vítimas, o TAC assegura um programa contínuo de acolhimento médico, psicológico e social, executado pela Secretaria de Estado de Saúde do Rio de Janeiro. O plano inclui fornecimento de medicamentos, atendimento especializado, transporte para unidades de saúde e canais exclusivos de emergência e suporte.
A formalização do acordo teve apoio da Câmara Administrativa de Solução de Controvérsias (CASC), da Procuradoria-Geral do Estado. Segundo o MPRJ, a medida busca evitar os desgastes de um processo judicial, garantindo uma reparação financeira imediata e, ao mesmo tempo, assistência humanizada e contínua às vítimas, com base nos princípios da dignidade da pessoa humana e da prevenção de danos.
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