O governo federal passou a autorizar, em condições específicas, o custeio do traslado de corpos de brasileiros que morrem no exterior, conforme novo decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida altera regras anteriores que impediam o uso de verbas públicas para esse tipo de assistência consular.
A mudança ocorre um dia após o presidente ligar para o pai de Juliana Marins, a brasileira que morreu no último fim de semana ao cair de uma encosta durante uma trilha no Monte Rinjani, na Indonésia. O caso causou comoção nacional e expôs os limites da atuação consular brasileira em situações de emergência.
Antes, o Decreto nº 9.199/2017 — que regulamenta a Lei de Migração — proibia o pagamento com recursos públicos de qualquer despesa ligada ao sepultamento ou repatriação de restos mortais. Agora, a nova regra permite que o Ministério das Relações Exteriores (MRE) arque com os custos do traslado em quatro situações:
- Comprovação de que a família não tem condições financeiras para bancar o retorno do corpo;
- Ausência de seguro ou contrato que cubra o traslado, inclusive em caso de viagens a trabalho;
- Ocorrência do falecimento em circunstâncias que provoquem comoção nacional;
- Disponibilidade orçamentária e financeira por parte do MRE.
Procedimentos ainda serão definidos
Apesar da mudança já estar em vigor, o decreto estabelece que os procedimentos específicos ainda serão definidos por ato do ministro das Relações Exteriores, respeitando o direito internacional e as normas locais dos países envolvidos.
A regulamentação deverá esclarecer como os familiares podem acionar os consulados e embaixadas brasileiras, quais documentos deverão ser apresentados e como será feito o processo de análise dos pedidos.
Vale destacar que o novo decreto não prevê o custeio de passagens aéreas ou deslocamentos de parentes até o país onde ocorreu o óbito.
A Agência Brasil entrou em contato com o MRE para esclarecer detalhes da nova norma, mas ainda não obteve resposta.
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